Publicado em 14/08/2023 às 10:01, Atualizado em 14/08/2023 às 10:44
Texto seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta nesta semana, um projeto que impõe ao poder público, realizar a coleta do material genético de todos os presos em regime fechado em todo o Brasil.
O texto de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), em tramitação desde 2021, que obriga o poder público a fazer o perfil genético de todos os condenados com sentença de reclusão, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
Se aprovado, também na Câmara dos Deputados, o texto segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em medida que pode implicar na coleta do material genético de cerca de 14,5 mil detentos em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Estado conta atualmente com 14.584 detentos em regime fechado, sendo 6,2 mil em Campo Grande e outros 8,3 mil alocados em penitenciárias do interior de MS.
Conforme a última atualização da pasta, o sistema carcerário do Estado abarca atualmente 20.893 presos, número que era de 20.532 detentos em janeiro último.
A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que prevê, atualmente, apenas a coleta de DNA dos condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, por crime sexual contra vulnerável e por crimes dolosos praticados com violência grave.
Com aval do Senado, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), também sob relatoria do Senador do Paraná.
O texto original de Leila estendia a coleta obrigatória do DNA aos condenados por vários crimes dolosos, entre crimes praticados com violência grave contra a pessoa; os crimes contra a vida; o estupro; roubos com restrição da liberdade da vítima e uso de arma de fogo que resultem em lesão corporal grave ou morte; a extorsão mediante sequestro; o furto com uso de explosivo; e o crime de organização criminosa.
Com a atualização, a medida, se aprovada e sancionada, reivindica que os sistemas prisionais realizem a coleta genética dos detentos condenados em regime fechado, já no instante em que ingressarem na prisão. Atualmente, os detentos com idade entre 35 e 45 anos representam o maior porcentual geral de presos, sendo 6.197 do total (29,6%), na sequência os reclusos com idade entre 25 e 29 anos (4.277), cerca de 20,4% do total da massa carcerária do Estado.
Segundo a Agepen, o menor volume representativo dos detentos se estabelece entre os presos com idade entre 46 e 60 anos (13,3% do total), ao passo que os presidiários acima dos 60 anos representam apenas 3% do sistema atual, sendo 630 presos.
De acordo com a Agepen, os dados acerca da massa carcerária de Mato Grosso do Sul devem ser atualizados novamente neste mês.
Com informações do Correio do Estado
