Seca leva Assembleia a decretar estado de calamidade pública em cidade da região de Dourados

O município de Laguna Carapã, afetado pela falta de chuva, teve a ocorrência do estado de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A decisão está no Decreto Legislativo 744/2022, publicado pela Mesa Diretora na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da Casa de Leis.

Conforme a publicação, a estiagem afetou todo o território - áreas urbana e rural - do município.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora informou que a falta de chuva prejudicou as reversas hidrológicas e prejudicado a produção agropecuária, causando fortes impactos econômicos e sociais no município.

“Os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente no correspondente Portal de Transparência”, estabelece o decreto. Essa transparência é exigida pela Lei Complementar Federal 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e pela Lei Federal 12.527/2011.

Os efeitos do estado de calamidade pública vigoram enquanto durar a situação decorrente da estiagem considerando o período máximo de 180 dias.