Sargento que destruiu celulares na frente de promotor já está solto, mas pode ser excluído

O 2º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Ricardo Campos Figueiredo, preso durante a deflagração da Operação Oiketicus, em maio de 2018 já está solto após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello aceitar o pedido de liminar de habeas corpus. Ele irá responder procedimento administrativo, no Conselho de Disciplina.

Ricardo ganhou a liberdade na última terça-feira (4), mas ainda vai responder por um procedimento administrativo, no Conselho de Disciplina da Polícia Militar, que deve apurar se ele tem ou não condições de continuar na Corporação, podendo ser decidido pela sua exclusão.

A decisão que acolheu o pedido de habeas corpus foi assinada no dia 22 de maio e publicada no dia 27 de maio, no Diário Oficial do STF. Em sua decisão, o ministro pontuou o tempo em que o sargento já estava preso, “O paciente encontra-se custodiado, preventivamente, desde 16 de agosto de 2018, ou seja, há 9 meses e 5 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo ofende o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, ignorando-se garantia constitucional”.

Sargento da Polícia Militar e ex-agente de segurança velada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), lotado na Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica ), Ricardo Campos Figueiredo, 42 anos, foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julgamento no último mês de dezembro.

Inicialmente, ele foi preso por obstrução de investigação de organização criminosa ao destruir dois telefones celulares durante a Operação Oiketicus, crime pelo qual foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.