Receita notifica 91 responsáveis por obras em MS e dá prazo até setembro para regularizar pendências

A Receita Federal encaminhou notificação a 91 contribuintes responsáveis pela realização de obras em Mato Grosso do Sul. São 60 pessoas físicas e 31 empresas.

Cópia da carta também está disponível na caixa de entrada do contribuinte no portal e-CAC, na internet. O prazo para a regularização vai até 30 de setembro deste ano.

Somente neste ano foram emitidas 399 cartas no Estado, das quais 257 a pessoas físicas e 142 para empresas. Em todo o país, foram encaminhadas 52.187 notificações.

A Receita explica que cada obra selecionada tem alvará autorizando o início da construção, expedido pela prefeitura do município em 2019, onde está localizada a construção.

As pendências de cada obra constam da notificação encaminhada ao contribuinte. A Receita lembra ainda que os procedimentos devem ser feitos por meio do Portal e-CAC, no site do órgão.

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, alerta que, terminado o prazo para regularização, as obras que não cumpriram as exigências serão alvo de procedimento fiscal, inclusive com aplicação de multa.

“A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que façam a regularização de suas obras, antes do início de procedimento de ofício”, acrescenta o delegado.