Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas

O Projeto de Lei 5288/19, já aprovado pelo Senado, lista os requisitos mínimos obrigatórios na rede pública de educação básica. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Conforme a proposta, todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, deverão apresentar:

número adequado de educandos por turma;

biblioteca;

laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados;

acesso à internet;

quadra poliesportiva coberta;

cozinha;

refeitório;

banheiros;

instalações com adequadas condições de acessibilidade;

acesso a energia elétrica;

abastecimento de água tratada;

esgotamento sanitário; e

manejo de resíduos sólidos.

“Essas condições não constituem luxo ou privilégio. São requisitos necessários ao estabelecimento do padrão mínimo de qualidade nas escolas a fim de garantir o direito à educação”, defendeu o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial.

Fonte - Agência Câmara