Segue em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1944/23 que cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes.
De autoria do Senado, a proposta altera a Lei do Saneamento Básico e está sendo analisada pelos parlamentares.
Segundo as informações da Agência Câmara, os governos federal, estadual e municipal deverão desenvolver ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos, garantindo acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.
As fossas sépticas são estruturas de esgotamento sanitário próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Já os jardins filtrantes são estruturas de tratamento de águas cinza – efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros e assemelhados.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões pertinentes.
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