Programa com regras e ações de apoio a mães atípicas aguarda votação na CDH

Aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei que prevê a criação do programa nacional Cuidando de quem Cuida, voltado para a atenção integral e a orientação das mães atípicas, aquelas mães que têm filho com deficiência ou com doença rara.

O PL 1.179/2024, do senador Romário (PL-RJ), determina que o programa terá que oferecer orientação psicossocial e apoio, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, além de informação e formação para “fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade".

O programa terá como objetivo elevar e melhorar a qualidade de vida de mães atípicas, nas dimensões emocional, física, cultural, social, familiar e econômica, com serviços psicológicos, terapêuticos, assistenciais e emancipadores e ampliação da rede de atenção primária à saúde. Além disso, haverá ações voltadas ao bem-estar e autocuidado dos beneficiários e familiares.

Conforme o texto, poderão ser atendidas pelo programa mães de filhos com deficiências, doenças raras e outras condições e transtornos. Serão atendidas, por exemplo, mães ou cuidadoras de pessoas com síndrome de Down, com transtorno do espectro autista, com transtorno do déficit de atenção e com dislexia.

As estratégias que serão usadas no programa deverão buscar a atenção integral para mães atípicas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, acesso à renda e habitação. Poderão ser criados centros especializados, serviços a domicílio e serviços de acolhimento, além de estudos sociodemográficos para identificação de necessidades e obstáculos desse segmento populacional.

Na justificativa do projeto de lei, Romário informa que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei similar no ano passado.

"Todos sabemos do desafio vivido pelas mães e cuidadoras que são responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos em razão daquelas condições. Nada mais justo que oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade”, afirma o senador.