Procon Estadual autua 19 agências de instituições financeiras e aplica multas que chegam a R$ 279 mil

Diligências realizadas por equipes de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) em agências bancárias tanto de Campo Grande quanto de cidades do interior do Estado resultaram na expedição de 20 autos de infração, depois de constatadas irregularidades na prestação de serviços aos clientes, o que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor – CDC. Após análise do setor jurídico do Procon/MS, foram aplicadas multas de acordo com cada irregularidade encontrada.

O trabalho se deu em atendimento a denúncias formalizadas por cidadãos que se sentiram prejudicados quando necessitaram de atendimentos bancários. Foram autuadas 19 agências de cinco organizações de crédito, com destaque para o Bradesco, para o qual foram expedidos nove autos. Dessa instituição foram autuadas uma agência em Terenos e sete em Campo Grande, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 128.442,16, o que equivale a 2.876 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor unitário fixado para o mês de março é de R$ 44,66.

Entre os que cometeram maior número de infrações está a Caixa Econômica Federal, com uma agência em Três Lagoas e três em Campo Grande, onde foram aplicadas multas no valor de R$ 61.630,80 correspondente a 1.380 Uferms. No Banco do Brasil também ocorreram autuações em uma agência em Paranaíba e duas em Campo Grande, tendo uma delas sido autuada duas vezes, com multas aplicadas no valor de R$ 60.335,66 ou 1.351 Uferms.

Além desses, o Itaú/Unibanco e o Santander tiveram uma agência autuada cada, sendo a do Santander em Paranaíba. O Itaú foi multado em 316 Uferms (R$ 14.112,56) e o Santander em 345 Uferms (R$ 15.406,70). As infrações são recorrentes em todos os estabelecimentos autuados. São basicamente comprovantes emitidos em papel termossensível, falta ou placas elaboradas de maneira errônea para identificar locais de atendimento prioritário, ausência de avisos que proíbem uso de telefone celular no interior das agências, não distribuição de senhas para atendimento, entre outros.

Autuados

O Bradesco teve agências autuadas na rua Barão do Rio Branco, Palmácea (Moreninhas), Coronel Antonino, 13 de Maio e duas na avenida Afonso Pena, todas em Campo Grande, e uma em Terenos. Em relação à Caixa Econômica, as agências foram nas avenidas Guri Marques, Gunter Hans e Eduardo Elias Zahran em Campo Grade e uma em Três Lagoas.

Do Banco do Brasil foram uma agência na avenida Coronel Antonino e uma na Júlio de Castilho sendo esta autuada duas vezes e uma na cidade de Paranaíba enquanto o Itaú teve agencia autuada na avenida Afonso Pena e o Santander, em Paranaíba. Com a autuação e a aplicação de multas, os bancos terão de recolher, no total, R$ 279.927,88 o que equivale a 6.268 Uferms.