Presidente do TJMS promete 'zerar' número de cidades sem juiz

Projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que prevê a criação de uma Vara judicial itinerante vai zerar o número de municípios que ainda não contam com os serviços judiciais, informou nesta sexta-feira (5), o presidente da corte, o desembargador João Maria Lós.

Hoje, 54 das 79 cidades do Estado contam com comarcas, isto é, com a atuação de um juiz. Pela proposta do tribunal, disse Lós, a vara judicial itinerante vai percorrer por 25 municípios, cujos moradores precisam viajar hoje por até 120 quilômetros por um serviço judicial, como é o caso da população de Alcinópolis que precisam ira até Coxim, que tem comarca.

“Só falta a lei ser promulgada [hoje está na Assembleia Legislativa]. Acho que até o início de setembro, mês que vem, o projeto já estará funcionando”, disse o magistrado que, para levar adiante à ideia, contou o aval do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A Vara itinerante será comandada por um juiz daqui de Campo Grande, responsável em planejar o roteiro para seguir até às cidades sem comarcas. O município de Coronel Sapucaia, separado por uma rua do município paraguaio Capitan Bado, será o primeiro a receber o serviço. “É um município emblemático, nem parece que é do Brasil, parece um estado sem lei. Vamos levar o judiciário até lá”, afirmou o presidente do TJMS.

Ainda de acordo com João Maria Lós, a vara judicial volante, vai seguir para as cidades sem comarcas numa carreta (parecidas às usadas no projeto do governo, o Caravana da Saúde) e a equipe será integrada por juiz, promotor de Justiça, advogado, defensor público e servidores do judiciário.

A Vara judicial deve permanecer, se necessário, por até 15 dias nos municípios visitados. “Será resolvido todos os serviços a partir de causas envolvendo famílias até júris populares”, disse o presidente da corte.

Além da carreta que será usada como repartição judicial, as prefeituras sem comarcas já sinalizaram interesse no projeto. “Alguns [prefeitos] já ofereceram salas para nós enquanto a equipe da Vara judicial estiver por lá”.

EFETIVO

Questionado se o TJMS tem efetivo para agir nesse novo projeto, Lós afirmou que “ainda não”, mas que a ideia é efetivar logo 25 juízes que ainda disputam vagas por meio de um concurso já iniciado. “Temos hoje 72 candidatos aptos para a prova oral”, disse o desembargador que acredita na nomeação dos primeiros aprovados já em janeiro que vem.

CARÊNCIA ANTIGA

No evento que marcou a inauguração do prédio do fórum de Terenos, nesta sexta-feira (10), Lós recordou que ingressou na magistratura em 1981, em Miranda. Foi lá, 35 anos atrás, que ele notou a carência de investimento no judiciário, disse

Ele contou que, à época, ocorreu um assassinato na região conhecida como Morraria, perto de Bodoquena, que não tinha comarca. Dois adolescentes mataram um homem. A partir dali, os acusados eram obrigados a participar de audiências na comarca próxima, em Miranda, distância de 100 quilômetros, de 15 em 15 dias.

“Naquele tempo não tinha asfalto na região e o pai era quem levava os filhos até o fórum. Certa vez, ele pediu uma conversa reservada comigo e falou: doutor, peço ao senhor, ou prendam meus filhos, ou suspenda essas audiências. Cada vez que venho aqui perdemos dois dias de trabalho”, disse Lós.

O magistrado atendeu o pedido do pai. Mais adiante, os dois irmãos foram sentenciados e levados para uma casa de guarda pelo assassinato. Detalhe: Bodoquena ainda não tem comarca.

Fonte - Midiamax