Publicado em 05/03/2017 às 19:35, Atualizado em 05/03/2017 às 19:57
A proposta aguarda a sugestão de emendas por parte dos demais senadores.
O PLS 20/2017 da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) torna crime contra a ordem econômica o não repasse imediato da diminuição do preço efetuada pela refinaria
Pedro França/Agência Senado
Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que torna crime contra a ordem econômica o não repasse imediato, ao consumidor, da diminuição do preço dos combustíveis realizada pela refinaria (PLS 20/2017).
A senadora reclama que a mais recente redução de preços, efetuada pela Petrobras em novembro nos combustíveis vendidos nas refinarias, não foi sentida pelos consumidores que abastecem seus carros nos postos de gasolina.
Os lucros dos postos de combustíveis aumentam desmesuradamente fruto da prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o consumidor e a economia do país como um todo — argumenta Rose.
A proposta aguarda a sugestão de emendas por parte dos demais senadores. Em caso de aprovação, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte - Agência Senado
