Publicado em 19/08/2021 às 15:00, Atualizado em 19/08/2021 às 10:45
No caso de empresas privadas, a obrigação será válida para os estabelecimentos que recebem pagamentos de contas, devendo incluir as pessoas portadoras de fibromialgia nas filas
Por unanimidade, os vereadores Nova Andradina aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 33/2021, de autoria das vereadoras Márcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em órgãos públicos e comerciais.
No caso de empresas privadas, a obrigação será válida para os estabelecimentos que recebem pagamentos de contas, devendo incluir as pessoas portadoras de fibromialgia nas filas de atendimento preferencial aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto de lei vai ao encontro da Indicação 407/2021, também de autoria das parlamentares em conjunto com o vereador Deildo Piscineiro (PSDB), em que foi solicitada a implantação de projeto de hidroginástica par atender as pessoas portadoras de fibromialgia. Tanto a lei quanto a proposta foram apresentadas na 23ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa.
Na ocasião, a Casa de Leis aprovou ainda a Indicação 410/2021, para que a Secretaria Municipal de Saúde implante equipes de saúde bucal nas escolas do município. A sugestão foi apresentada pelas vereadoras Márcia Lobo, Cida do Zé Bugre e Gabriela Delgado (PSB), além dos vereadores Arion Aislan (PL) e Fábio Zanata (MDB).
Por fim, na Indicação 417/2021, as vereadoras Cida e Márcia, com o apoio de todos os outros parlamentares como autores subscritos, propuseram a realização de mutirão de cirurgias eletivas (suprimidas em virtude da pandemia) nas cidades polo de atendimento hospitalar de Mato Grosso do Sul, entre elas Nova Andradina.
