Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém decisão de Moraes de suspender o “X”

Ainda na manhã desta segunda-feira (2), por unanimidade, Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os serviços do “X”, antigo Twitter, no Brasil. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda podem alterar seus votos ou pedir vista até o fim da sessão virtual para votação, aberta à meia-noite.

Conforme noticiado pelo jornal O Globo, Fux acompanhou Moraes “com ressalvas”. Para ele, é preciso encontrar meio para que a suspensão da plataforma “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”, ao menos que utilizem o X para divulgar “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

Nos votos, Dino e Zanin criticaram o fato da rede social ter se recusado a cumprir decisões anteriores do STF. “O reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal pela plataforma digital X Brasil Internet LTDA. foi devidamente comprovado”, registrou o Zanin, argumentando que a atitude “é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”.

Na sexta-feira, dia 30, Moraes havia determinado a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas pelo STF fossem cumpridas, multas aplicadas devidamente pagas e que a empresa indique, em juízo, pessoa física ou jurídica que a represente em território nacional.

O ministro sustentou que o X que fazer das redes sociais “terra sem lei”.