Um policial civil do MS, foi condenado por uso de R$ 52 mil em dinheiro público para compra de uma caminhonete Hilux. O caso ocorreu em maio de 2017, quando o acusado teria comprado uma Hilux zero e, como parte do pagamento, entregou um Renault Oroch.
De acordo com a sentença, publicada nesta quarta-feira (8), o policial foi condenado a perda do valor de R$ 52 mil e ao ressarcimento do mesmo. “PERDA dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); b) RESSARCIR integralmente o dano comprovado nos autos, no importe de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)”.
Além disso, o policial foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, que totaliza R$ 52 mil. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por dez anos. “Ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário ou administrador”.
Os valores do ressarcimento deverão ser acrescidos de juros de mora e correção monetária pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a partir de 5 de maio de 2017. A data é referente a avaliação do veículo até a data do pagamento, segundo o site Midiamax.
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