Publicado em 12/12/2021 às 13:30, Atualizado em 12/12/2021 às 13:10
Pagamentos são alterados conforme o salário mínimo vigente
O PIS-PASEP terá valor reajustado a partir de janeiro de 2022. Isso porque ele é baseado no salário mínimo, que subirá de R$ 1.100 para R$ 1.210. Com isso, os pagamentos aos trabalhadores a partir do próximo mês já serão realizados com o reajuste.
Os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao abono salarial, desde que tenha trabalhado durante o ano-base durante 30 dias ou 12 meses. Quem trabalhou o ano inteiro receberá o valor de um salário mínimo, quem trabalhou 30 dias receberá um valor proporcional a 1/12 do salário mínimo.
A Resolução nº 896 prevê que os valores do PIS-PASEP 2022 serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.
Dessa forma, o calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada e conforme o número final da inscrição no caso de servidores públicos.
Para funcionários de empresas privadas, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Já para o funcionalismo público, o Banco do Brasil é o responsável pelos pagamentos do PASEP.
Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.
Quanto vou receber de PIS-PASEP?
Vale lembrar que o abono é proporcional à quantidade de meses trabalhados, veja:
Quem trabalhou um mês deve receber — R$ 100
Quem trabalhou dois meses deve receber — R$ 200
Quem trabalhou três meses deve receber — R$ 300
Quem trabalhou quatro meses deve receber — R$ 400
Quem trabalhou cinco meses deve receber — R$ 400
Quem trabalhou seis meses deve receber — R$ 600
Quem trabalhou sete meses deve receber — R$ 700
Quem trabalhou oito meses deve receber — R$ 800
Quem trabalhou nove meses deve receber — R$ 900
Quem trabalhou dez meses deve receber — R$ 1.000
Quem trabalhou onze meses deve receber — R$ 1.100
Quem trabalhou doze meses deve receber — R$ 1.200
Quem recebe o abono
O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores que atuam em empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos.
O Abono Salarialprevisto na lei é o benefício constitucional de direito do trabalhador que:
Esteja cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
Tenha recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até 2 (dois) salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
Tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
Conste na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - pertinente ao ano-base.
Esses mesmos requisitos estão mantidos em relação aos cidadãos que também trabalharem por pelo menos 30 dias durante 2021.
É importante destacar que, os trabalhadores que recebem o PIS, o pagamento é realizado na Caixa Econômica, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Por sua vez, aqueles que possuem direito ao PASEP, recebem no Banco do Brasil.
