Pessoa com deficiência poderá ter atendimento odontológico especializado no SUS

Segue em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 313/24 que prevê atendimento odontológico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. O texto altera a Política Nacional de Saúde Bucal e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Na prática, a proposta prevê a adaptação de procedimentos rotineiramente realizados e a modificação da estrutura física dos locais de atendimento odontológico quando o paciente for pessoa com deficiência (física, mental ou múltipla), com transtornos psiquiátricos, acamada ou com transtorno do espectro autista.

Segundo a Agência Câmara, o projeto obriga o SUS a oferecer atendimento odontológico para pessoas com deficiência aumentando o tempo das consultas, já considerando eventuais dificuldades de locomoção, acomodação e colaboração do paciente. Prevê ainda horários de atendimento flexíveis e a presença de equipes multidisciplinares capacitadas.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.