Publicado em 10/11/2023 às 10:00, Atualizado em 09/11/2023 às 20:02
O projeto altera a Lei das Apostas Esportivas e segue em caráter conclusivo na Câmara.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9/11) o projeto de lei que destina a modalidades femininas de esporte uma cota de 30% dos recursos arrecadados com loterias que são repassados para entidades esportivas.
O texto também prevê que 5% dos recursos repassados às entidades da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) sejam destinados a programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.
O Projeto de Lei 3646/23, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
“Ao promover o desenvolvimento do esporte feminino e estimular, desde a base, aquelas atletas do sexo feminino que se dedicam e atuam nas várias modalidades esportivas, o projeto visa aprimorar a infraestrutura e aumentar a visibilidade das competições nessa área”, justificou Lêda Borges.
Segundo as informações da Agência Câmara, as entidades que recebam o recurso das lotéricas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas regras.
O projeto altera a Lei das Apostas Esportivas e segue em caráter conclusivo na Câmara.
