OAB se manifesta a favor de advogados acusados de desacato

Em nota pública divulgada neste sábado (23), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que exigirá das autoridades competentes a rigorosa apuração dos fatos após a acusação de desacato recebida por três advogados durante o trabalho de perícia que sucedeu na execução do agiota Sérgio Augusto Pereira, 49 de idade, na noite de terça-feira (19).

Segundo o texto, a entidade alega que policiais civis e militares não permitiram a atuação profissional do grupo que esteve no local do crime.

"A Ordem não tolera qualquer violação de prerrogativas ou limitação de direitos da advocacia e envidar todos os esforços para estabelecê-los, inclusive no que tange a abuso de autoridade e crimes contra honra dos advogados, responsabilizando seus autores", esclarece a classe seccional de Mato Grosso do Sul.

Durante a semana passada, a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul) também emitiu nota sobre o caso. Conforme a associação, a equipe de polícia chefiada pelo delegado Felipe de Oliveira Paiva, plantonista da Depac Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário e Centro Especializado de Polícia Integrada), fazia levantamento iniciais e periciais, quando os advogados ultrapassaram a fita de isolamento.

A associação alega que eles desobedeceram a ordem legal da autoridade policial, comprometendo a preservação e coleta de vestígios e, ao final, incitando a população contra a polícia, gerando perigo de agressão aos policiais.

Ainda segundo a Adepol, foram adotadas medidas necessárias para identificação dos advogados “para que ocorra a devida investigação criminal e administrativo disciplinar, visando a respectiva responsabilização em todas as esferas, posto que toda e qualquer violação das prerrogativas e da integridade física e moral dos delegados é inadmissível e será sempre combatida incansavelmente”.

Confusão - Segundo o boletim de ocorrência, quatro advogados chegaram na cena do crime, ignorando a fita de isolamento, afirmando que estavam no local para acompanhar o trabalho policial. Quando a PM (Polícia Militar) solicitou que saíssem do local do crime, passaram a causar confusão “dizendo que a polícia estava cerceando o direito deles em acompanhar as investigações".

Um dos advogados disse que a polícia havia sido arbitrária ao entrar no imóvel, já que não era local de crime. A PM respondeu que a casa se tratava sim de uma cena de crime, onde havia arma de uso restrito e sem documentação. Os advogados insistiam em dizer que a esposa de Sérgio foi coagida a informar onde estavam essas armas.

Também disseram que a PM se apossaria de uma aliança e R$ 704 em dinheiro que estavam com Sérgio no momento em que foi executado. Os pertences seriam entregues à esposa, mas por causa da confusão com os advogados acabaram apreendidos e levados para a delegacia. Os atiradores ainda não foram identificados.

A polícia e perícia encontraram no guarda-roupas do quarto da vítima e de sua esposa: um rifle calibre 22 e uma carabina calibre 40, armas devidamente registradas em nome de Sérgio. Também havia um fuzil calibre 5.56, com numeração legível, um carregador e 50 munições, arma sem documento de registro junto ao órgão competente e que estava penhorada por conta de empréstimo de dinheiro. Os policiais encontraram junto às armas um registro que indica que Sérgio era CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).

Com informações do campograndenews