OAB/MS nega vacinas para advogados e é contra punir 'sommeliers'

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, se manifestou, nesta terça-feira (6), ser contra deixar aqueles que escolhem marcas de vacina para o fim da fila de vacinação. A entidade também fez pouco caso para incluir os advogados como prioritários na vacinação.

A sugestão de deixar no fim da fila pessoas que escolhem marca de vacinas partiu de alguns prefeitos do interior de MS e, nesta terça-feira (6), foi endossada pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.

No entanto, a OAB-MS, por meio de sua Comissão de Estudos Constitucionais, deu parecer contrário à sugestão de Resende, alegando que a medida é ilegal.

Conforme a manifestação da Comissão, presidida pelo advogado Elias Cesar Kesrouani, “impedir alguém de vacinar com determinada marca, sob pena de sanção dessa natureza – colocando-a no fim da fila de vacinação, fere não apenas a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade, princípios de ordem constitucional, como também viola frontalmente a decisão do Supremo nas ADIs, que define a vacinação como não compulsória, mas meramente obrigatória”.

Kesrouani detalhou o entendimento que tem sobre o assunto.

“Se é correta ou não a conduta, pode ser questionado no plano de certo ou errado, justo ou injusto, mas jamais pode se violar preceitos constitucionais para meros agrados políticos, sob pena de vivermos à margem de um efetivo Estado Constitucional”.

ADVOGADOS

Além de sugerir não punir os ‘’sommeliers’’ de vacinas, que causam prejuízo ao processo de vacinação contra a covid, a Ordem também ignora pedido da maioria dos advogados do Estado, que querem entrar na fila de prioridades para tomar o imunizantes.

O atual presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, já se manifestou contra inserir os advogados como prioritários, mesmo com os profissionais se expondo ao risco em presídios, audiências e atendimento aos clientes.

O candidato à presidência da Ordem, Bito Pereira, que é apoiado por Karmouche, sequer respondeu as perguntas do TopMídiaNews, sobre a prioridade da vacina para os colegas.

No entanto, candidatos adversários de Bito Pereira defendem a imunização dos profissionais no Estado. Entre elas está Raquel Magrini, que disse ser fundamental a proteção desses profissionais.