NOVA ANDRADINA: Todas as escolas estaduais aderem à paralisação e fecham as portas nesta terça, dia 16

Centrais sindicais organizam ato nacional e reforçam a importância da unidade para a resistência contra a retirada de direitos. Em virtude da mobilização, não haverá aula nas escolas estaduais de Nova Andradina

Os trabalhadores em educação das oito escolas estaduais de Nova Andradina aderiram à paralisação nacional que acontecerá nesta terça-feira, dia 16 de agosto. Em virtude disso, não haverá aula nesta data.

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Nova Andradina, Edson Granato, distribuiu panfletos, reuniu professores, administrativos e estudantes das instituições de ensino da rede estadual para ressaltar que será um dia de luta pelos direitos dos servidores públicos, em especial, dos trabalhadores da educação.

No município não haverá manifestações e nem passeatas. No entanto, um ônibus sairá de fronte ao Simted Nova Andradina, nesta madrugada, com destino à capital sul mato grossense, onde todos os 73 sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) estarão reunidos para um ato público contra as retiradas dos direitos. Outras centrais sindicais também se juntarão ao movimento que acontecerá durante todo o dia.

“Vamos para a rua denunciar a postura dos deputados federais de MS que votaram a favor da PL 257/16 e defender os nossos direitos”, defendeu Granato. E complementou: “Esse movimento atinge não só o nosso Estado como de todo país, que está totalmente insatisfeito com essas mudanças na legislação trabalhista”, encerrou.

Pauta de luta dos trabalhadores:

PL 257/16

Contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Apesar de ter sido retirada do texto a restrição do reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos, a manutenção do teto de gastos, se aprovada, resultará sim no congelamento de salários e de investimentos dos estados. Diante desse cenário, a FETEMS repudia os deputados federais: Henrique Mandetta (DEM), Elizeu Dionizio (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Carlos Marun (PMDB), que votaram a favor da PL 257. O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos. A FETEMS reitera que não é contrária à renegociação das dívidas dos estados e sim não está de acordou com o ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos.

PEC 241

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de agosto a admissibilidade da proposta de emenda constitucional, enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer, que limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos no máximo até o percentual de inflação do ano anterior. A PEC também suspende as vinculações constitucionais para a educação e a saúde.

Foram 33 votos a favor e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade.

Após ser formada, a comissão especial que discutirá a PEC 241 terá até 40 sessões para apresentar e votar um parecer. A proposta ainda precisa ser discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, são necessários - no mínimo - 308 votos dos deputados em cada turno.

PL 4.567

O PL 4.567/16 retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal. O texto também acaba com a obrigação de a empresa entrar com ao menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

O projeto surgiu no Senado (PL 131/15) e foi apresentado pelo atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). Sua aprovação, segundo a FETEMS, é altamente prejudicial para a educação e para as políticas de valorização dos/as educadores/as. (Com informações da assessoria do Sinted de Nova Andradina)