Publicado em 05/11/2021 às 12:30, Atualizado em 05/11/2021 às 15:23
Haverá sobras referentes ao Fundeb e o valor será repassado a todos os profissionais da educação que têm esse direito assegurado por lei federal
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Nova Andradina (Simted NA) promoveu assembleia com a participação de 40 profissionais da Rede Municipal de Ensino (Reme) para debater sobre a nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que destina 70% do total de recursos ao pagamento de professores e administrativos.
Na oportunidade, o presidente do sindicato, Edson Granato, explicou detalhes da lei e informou que, em virtude da pandemia, não houve necessidade de contratação de professores pela Reme e que o repasse do Fundeb só pode ser pago aos administrativos que tenham curso técnico ou na área da educação.
Dessa assembleia, o encaminhamento foi para que o Simted se reunisse com o prefeito Gilberto Garcia para discutir o rateio desses recursos. No dia seguinte, representantes do Sindicato já estiveram reunidos no gabinete do Paço Municipal. Além do presidente Edson Granato, os diretores José Tavares e Regina Meire Leite também participaram da reunião.
Segundo o professor Edson, o prefeito confirmou que haverá sobras referentes ao Fundeb e que o valor será repassado a todos os profissionais da educação que têm esse direito assegurado por lei federal. Contudo, é necessário aguardar o fechamento das contas do ano, para que seja feito o cálculo do saldo excedente e, posteriormente, o empenho dos valores a serem repassados.
O Simted cobrou ainda a definição de critérios, conforme o salário e a carga horária dos profissionais.
A única dúvida que restou diz respeito à necessidade ou não do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para aprovação do rateio do Fundeb. “Por conta disso, Edson se reuniu com a secretária Giuliana Masculi, que informou aguardar o parecer da Assomasul sobre essa questão. Enquanto isso, nos antecipamos e fizemos contato com a Confederação dos Trabalhadores em Educação, agora aguardamos o envio da jurisprudência sobre o repasse do Fundeb dentro da lei 173”, explicou.
Edson informou que o Simted protocolou um requerimento junto a Prefeitura, o qual solicita os valores referentes ao Fundeb gastos até o mês de outubro com o pagamento dos profissionais.
Na reunião, o sindicato cobrou o início dos trabalhos da comissão que será responsável pela reformulação do plano de cargos e carreira e saiu com a confirmação de que o debate começa em breve.
Uma nova reunião com a categoria será agendada para a próxima semana, quando assuntos de interesse dos filiados ao Simted voltará a ser debatido.
Fonte - Assessoria
