O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, realizará no mês de fevereiro, fiscalizações em 34 municípios do Estado.
Na semana de 6 a 10 de fevereiro, os agentes fiscais estarão em Nova Andradina, ocasião em que fiscalizarão armazéns de grãos, registro de cédulas de financiamento agropecuário em cartórios, casas de shows e eventos, obras públicas, obras civis e ainda farão a verificação das denúncias encaminhadas ao Conselho pelo canal disponível aqui no site.
Além de Nova Andradina, nesta semana os agentes de fiscalização visitarão agentes de fiscalização, as cidades de Batayporã, Campo Grande, Deodápolis, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Maracaju, Paranaíba e Três Lagoas. Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro ou visto no Crea-MS, a emissão de ART - formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, alerta o gerente de fiscalização Thiago Ovando.
Desta forma, o Crea-MS trabalha para garantir segurança à sociedade por meio da execução de atividades realizadas apenas por profissionais devidamente habilitados. “Todas estas atividades, se executadas por pessoas não habilitadas colocam em risco a segurança da população. O responsável técnico e suas ART são mais uma forma de garantir segurança às pessoas”, afirma a presidente do Conselho, Vânia Mello.
Canal de denúncias – Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia e geociências podem ser encaminhadas para que sejam apuradas pelos fiscais.
Clicando no link Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais. O sistema também permite o envio de imagens que comprovem a irregularidade.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone 0800-368-1000.
Fonte - Comunicação Crea-MS
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