Publicado em 25/09/2021 às 10:42, Atualizado em 24/09/2021 às 22:48
Com o documento, beneficiário da reforma agrária consegue financiamento junto ao Incra e pode participar de programas de incentivo à agricultura familiar
A Prefeitura de Nova Andradina celebrou nesta sexta-feira (24), a entrega de 900 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias de produtores rurais do assentamento Teijin e São João. A iniciativa é do governo federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado.
A cerimônia foi realizada no assentamento Teijin, com a participação de quase mil produtores rurais, empresários dos setores do comércio e da indústria, lideranças políticas do estado de MS (deputados, prefeitos, vice-prefeitos) representantes das forças de segurança, legislativo municipal, Sebrae, Incra, Agraer, sindicatos e associações rurais, entre outros órgãos.
O Contrato de Concessão de Uso (CCU) transfere o lote provisoriamente ao beneficiário da reforma agrária. Com isso, além da garantia de acesso à terra, ele consegue financiamentos junto ao Incra e pode participar de programas governamentais de incentivo à agricultura familiar. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente de forma sustentável. A titulação definitiva só acontece após o instituto verificar que as famílias cumpriram as cláusulas previstas no contrato.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, destacou que a meta do Governo Federal é ampliar a concessão de títulos de terra para que produtores rurais possam ter acesso a benefícios e políticas públicas, e assim investir na propriedade.
“É uma satisfação entregar mais de 900 CCUs. Com esse CCU, procurem agora os bancos que vocês terão linha de crédito”, disse o secretário, que representou o presidente Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina na cerimônia, realizada no assentamento Teijin.
No total, foram entregues 902 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias dos Projetos de Assentamento Teijin, Casa Verde, São João e Santa Olga, localizados em Nova Andradina.
O prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia, lembrou que em 2019, Nova Andradina tornou-se a primeira cidade do país apta a emitir Contratos de Concessão de Uso (CCUs) as famílias que vivem nos assentamentos locais e agora avança ainda mais com a entrega desses documentos. “Graças a um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mais de mil lotes já foram regularizados. Nosso reconhecimento ao governo federal, pois graças a uma lei editada pelo presidente Bolsonaro está sendo possível regularizar os lotes nos assentamento. Agora, o próximo desafio é desburocratizar o acesso dos pequenos produtores rurais ao crédito”, disse o prefeito, ao entregar um ofício ao secretário Nabhan Garcia com o pedido de liberação do DAPS, a a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
Entre os beneficiários, está o casal de produtores rurais Valter Luiz Gonçalves, 59 anos, e Dulcinéia Gonçalves, 63 anos, que recebeu o Contrato de Concessão de Uso da terra onde vivem no assentamento Casa Verde.
“Agora, a gente consegue pegar crédito no banco para reformar o pasto e produzir bastante. Se não produzir, não conseguimos viver da terra”, disse Valter Gonçalves.
Na cerimônia, o diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto Maciel, citou outras entregas, como a assinatura de 102 contratos de crédito, entre Fomento Mulher, Fomento e Habitacional. Além disso, 500 casas para famílias assentadas no estado do Mato Grosso do Sul estão em construção, com recursos do Incra no valor total de R$ 17 milhões (R$ 34 mil por casa).
(com informações assessoria MAPA-Governo Federal)
