NOVA ANDRADINA: Capacitação em primeiros socorros e recursos do PNATE são destacados em sessão

A obrigatoriedade de capacitar professores e funcionários de escolas com noções básicas de primeiros socorros e informações sobre as despesas pagas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) foram os destaques das propostas voltadas para a Educação, apresentadas na 24ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal.

O pedido de informações sobre o PNATE teve como autores a vereadora Gabriela Delgado (PSB) e o vereador Dr. Leandro Fedossi (PSD ), no Requerimento 95/2021. “Solicitamos cópia de todas as notas pagas e demais despesas realizadas com os recursos recebidos do Programa, no ano de 2020, pelo Município de Nova Andradina. As cópias solicitadas devem ser correspondentes ao montante informado no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que informa o valor de R$ 219.732,86”, elencaram.

Já na Indicação 428/2021, a vereadora Cida do Zé Bugre (PL) solicitou que seja cumprida a Lei nº. 13.722 (Lei Lucas), de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

“A presente indicação solicita do Poder Executivo que cumpra com referida Lei nº. 13.722 (Lei Lucas), oferecendo cursos de capacitação de primeiros socorros para os profissionais da educação, com objetivo possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada ainda não estiver no local. Que sejam atendidas prioritariamente as escolas localizadas na zona rural do município, já que há um maior risco de ocorrência de acidentes”, detalhou a parlamentar.