Por meio da Indicação 061/2023, Gabriela Delgado (PSB), Arion Aislan (PL) e Fábio Zanata (MDB) propuseram mobilização entre a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, ACINA, empresários e contadores do município com foco na campanha “Leão Amigo”. A estratégia visa possibilitar “ampla e vasta divulgação, para que possamos aumentar a arrecadação”.
“A campanha Leão Amigo tem o intuito de incentivar cidadãos e empresas a destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. A doação passa a ser um instrumento de captação para a administração de recursos, que se destinam aos projetos que abrangem todas as políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes e são avaliados e aprovados pelo CMDCA”, ressaltaram os vereadores.
Para a pessoa física, o valor máximo dedutível é de 6% do Imposto de Renda devido pelo modelo completo. Para empresas, a declaração pode ser realizada pelo lucro real, deduzindo 1% do imposto devido. “É muito importante a participação dos contribuintes nessa campanha, pois muitas instituições dependem de doações para se manter ou implementar novos programas e serviços destinados ao atendimento prioritário e especializado de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias. Portanto faz necessário, além do retorno, uma ampla divulgação, para que chegue ao conhecimento da população, que eles podem contribuir dentro do município, através do Imposto de Renda”, completaram os autores da indicação.
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