Nota da frente Brasil popular-MS em apoio à ocupação das instituições de ensino

A Frente Brasil Popular-MS manifesta apoio aos/às estudantes que ocupam instituições de ensino em Mato Grosso do Sul, em defesa da educação e contra as medidas retrógradas impostas pelo governo de Michel Temer.

As ocupações expressam o anseio da sociedade brasileira por uma educação pública, gratuita e de qualidade, que está ameaçada pela PEC do Teto dos Gastos (PEC 55 no Senado; 241 na Câmara) e pela Medida Provisória do Ensino Médio, propostas de um presidente sem legitimidade, que chegou ao Palácio do Planalto sem nenhum voto do povo brasileiro.

Reconhecemos e saudamos o protagonismo da juventude no processo de resistência a essas medidas contrárias à vontade da sociedade brasileira, que deseja ter maior participação nas definições políticas e exige a ampliação dos investimentos em educação.

A organização dos estudantes para a ocupação das escolas se constitui como direito coletivo e expressão da cidadania, com o objetivo de pressionar o governo pelo cumprimento do direito social à educação previsto na Constituição.

Por isso, repudiamos as medidas arbitrárias que estão sendo tomadas em todo o país contra as ocupações legítimas e pacíficas, como a autorização do uso de tortura contra os ocupantes pelo Judiciário; a extrapolação das funções do MP ao requerer pedido de reintegração de posse, a violência policial nas operações com prisão e agressão física a professores e estudantes; a ameaça que o ministro da Educação fez de processar os estudantes pelos “prejuízos causados ao ENEM”.

Diversas organizações do movimento popular estão mobilizadas em apoio às ocupações. A Frente Brasil Popular-MS propõe uma campanha de solidariedade para dar suporte político e material à luta dos jovens ocupantes.

Campo Grande, 8 de novembro de 2016

FRENTE BRASIL POPULAR – MATO GROSSO DO SUL