Municípios de MS têm 60 dias para ampliar cobertura vacinal e escapar de processo

O promotor de Justiça André Luiz de Godoy Marques expediu recomendação para que os municípios de Iguatemi e Tacuru, no prazo de 60 dias, ampliem a cobertura vacinal geral de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (10).

De acordo com o promotor, a recomendação levou em consideração que de acordo com o Projeto Vacinômetro1, da plataforma MP Social, Iguatemi está com cobertura geral de 39,52% e o Tacuru está com cobertura geral de 42,16%, ou seja, ambos com índice muito abaixo recomendado segundo dados do PNI (Programa Nacional de Imunização).

Neste sentido, foi orientado que as prefeituras criem um plano de ação, com encaminhamento à SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde), para o planejamento de remessa de imunobiológicos. Além disso, terão que estimular a conscientização da população quanto ao cumprimento integral do Calendário Nacional de Vacinação, não apenas da Covid-19. O descumprimento pode resultar processo na Justiça.

Recomendação para prefeituras de MS

“Que sejam implementados grupos e ações permanentes de divulgação com palestras, cursos, seminários, divulgação domiciliar por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, dentre outras medidas eficazes para atingir o público-alvo das vacinas [...] Adverte-se aos destinatários que o não atendimento desta recomendação poderá ensejar medidas judiciais na seara cível, criminal e administrativa”, lê-se na publicação.