A PMR (Polícia Militar Rodoviária) de Mato Grosso do Sul registrou 241 multas por Lei Seca nas rodovias estaduais em 2024. Os números representam aumento de 81% em relação às autuações aplicadas em 2023. Esse foi o maior número de multas aplicadas nos últimos cinco anos.
A Lei Federal nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, entrou em vigor em 19 de junho de 2008, e trouxe importantes avanços para a fiscalização de trânsito. A norma permite uma concentração de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ou seis decigramas por litro de sangue.
Assim, o motorista que for autuado com uma porcentagem além do permitido, poderá ter a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por 12 meses, além de pagar uma multa no valor de R$ 2.934,70.
Nos últimos cinco anos, 2020 foi o período que menos registrou multas por dirigir sob efeito de álcool, com somente 33 autuações nas rodovias do estado de Mato Grosso do Sul. Dados do BPMRV (Batalhão de Polícia Militar Rodoviária) mostram que 2024 aplicou o maior número de multas por Lei Seca da série histórica disponível (5 anos), com 241 punições.
As autuações por Lei Seca ocorrem em todo o país, tanto em rodovias estaduais, federais, quanto dentro das vias no perímetro urbano. No Brasil, 3.695 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante em rodovias federais durante os meses de janeiro a novembro de 2024.
Ao todo, foram realizados 4.519 testes de alcoolemia, 13 condutores (0,29%) foram flagrados bêbados ao volante e 410, ou seja, 9,07%, se recusaram a fazer o teste, o que não livra o motorista da infração administrativa (multa de R$ 2.934,70, além de suspender a CNH por um ano, caso haja reincidência, o motorista tem sua habilitação cassada).
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