Mulheres vítimas de violência doméstica recebem tratamento especializado

Acada quatro horas uma brasileira é vítima de violência no país. O Agosto Lilás trata desse tema, sendo o mês dedicado ao enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. Para garantir o direito à assistência especializada e ao acolhimento humanizado, hospitais universitários federais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) oferecem atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência sexual, de forma gratuita, via Sistema Único de Saúde (SUS).

O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), filiado à Rede Ebserh, conta com dois programas de acolhimento às vítimas de violência: Acalento e Desconstruíndo Amélia.

Conhecido como “sala lilás”, o espaço do Programa Acalento é especialmente preparado para que as vítimas se sintam acolhidas em seus momentos mais difíceis. É lá que todos os atendimentos da equipe multiprofissional são feitos e, caso necessário, é realizada profilaxia e para doenças sexualmente transmissíveis e anticoncepção. Como forma de humanizar ainda mais o local, foi realizada uma reforma o Pronto Atendimento de Ginecologia e Obstetrícia (PAGO) do hospital que deixou a sala mais próxima da entrada dos pacientes e, portanto, com menos exposição para as vítimas. Por iniciativa de colaboradoras da Maternidade, também foi montada uma pequena brinquedoteca na antessala do espaço e, aliada a essa readequação, uma ação voluntária muito especial transformou o ambiente em um lugar realmente acalentador. 

O projeto Acalento prevê atendimento humanizado as vítimas de violência sexual observando os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, do sigilo e privacidade, sendo direcionada para um espaço reservado para espera do atendimento. O serviço oferece profilaxia para doenças sexualmente transmissíveis, contraceptivo de emergência e atendimento a possíveis lesões causadas pela agressão. Para além deste atendimento físico, a equipe psicossocial, acolhe a vítima avaliando as medidas necessárias para cada caso, fazendo as intervenções e encaminhamentos necessários, como por exemplo garantindo que a vítima quando menor não volte para a casa do agressor. A usuária também é informada sobre seus direitos e tramites necessários para registro da ocorrência.

O projeto "Desconstruindo Amélia" tem o intuito de trabalhar com mulheres vítimas de violência que fazem parte do quadro de colaboradoras do HU-UFGD. Oferecendo suporte tanto particular, quanto em grupo, para essas mulheres, sendo conduzido pela Psicologia Organizacional e do Trabalho que compõe a USOST. Vale salientar que os membros do grupo não precisam se cadastrar ou se identificar para participar, ficando resguardado o sigilo da participante.

A Lei Maria da Penha cita cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. No caso da violência sexual, o abuso ocorre quando uma pessoa é forçada a ter relações ou é submetida a qualquer tipo de ato sexual sem seu consentimento. De acordo com Renata Gadelha, ao chegar na unidade, a paciente é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. No primeiro atendimento, pela equipe de enfermagem, a mulher é acolhida, são verificados os sinais vitais e realizada a classificação de risco, assim como a notificação ao setor de vigilância epidemiológica.

Números

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o país registrou mais de cinco mil homicídios de mulheres e feminicídios em 2022. Os registros correspondem aos casos notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma parte dos crimes sofridos. Neste mesmo ano, foram contabilizadas mais de 10 mil tentativas de feminicídios e de homicídios de mulheres. Outro dado alarmante é o número de estupros, maior de toda a história, com 74.930 vítimas, incluindo as vulneráveis.

Ainda conforme o relatório, em 2022 foram distribuídas e concedidas 522 mil medidas protetivas de urgência para brasileiras dos 27 estados do país, um crescimento de mais de 42 mil documentos expedidos no ano anterior, que teve 480 mil concessões de medidas de proteção a favor das mulheres. Além dos crimes contra a vida, as agressões em contexto de violência doméstica tiveram aumento de 2,9% em relação a 2021, totalizando 245.713 casos no ano passado; as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613.529 casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899.485 ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Ong Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no ano passado. O levantamento, feito em janeiro deste ano com pessoas de 126 cidades brasileiras, apontou que um terço das mulheres já sofreu algum episódio de violência física ou sexual em alguma fase da vida. Na edição deste ano, a campanha Agosto Lilás, criada pelo Ministério das Mulheres, tem como foco o respeito e deixa claro que nem toda a agressão é física, mas que sempre deixa marcas.

Avanços na legislação

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no dia 1º de agosto de 2023, que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é outra normativa, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção ao público feminino que sofre com esse tipo de abuso. Já a Lei Carolina Dieckmann, nº 12.737/2012, tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; e a Lei do Feminicídio, nº 13.104, de 9 de março de 2015, define o feminicídio como homicídio qualificado e aumenta a pena para quem o praticar (de 12 a 30 anos de reclusão). O feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino.

Há cinco anos, foi criada a Lei da Importunação Sexual (13.718/2018), com o objetivo de criminalizar a conduta de importunar alguém de forma ofensiva ao pudor, situações de assédio que as mulheres passam. Também é exemplo de evolução quando o assunto é legislação a favor da mulher, a Lei do Parto Humanizado, de nº 13.931/2019, a fim de proibir a violência obstétrica durante o trabalho de parto.

Desde o ano passado, o Agosto Lilás passou a ser data oficial. Isso foi possível graças à Lei nº 14.448/2022, sancionada em setembro, que contribui para a ampliação do debate e de ações de sensibilização para dar um basta aos crimes contra a mulher.

Canais de denúncia

Qualquer pessoa pode e deve denunciar indícios de violência contra a mulher. Para isso, existem canais como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e em funcionamento durante 24 horas por dia, em todo o Brasil. O denunciante não precisa se identificar. A mulher recebe apoio e orientações sobre o que será feito para pôr fim à violência, com escuta e acolhida qualificadas. O serviço registra e encaminha a manifestação aos órgãos competentes.

Outra forma de solicitar ajuda, é a página da ONDH, por e-mail para o endereço eletrônico [email protected], ou no aplicativo Direitos Humanos no Brasil. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190, para que seja enviada uma viatura até o local da vítima. Segundo Natália Dantas, a Polícia Civil do Estado trabalha em parceria com os serviços especializados com o objetivo de reduzir a vitimização dessas mulheres. “Elas não precisam peregrinar a vários locais, nem repetir suas histórias inúmeras vezes, já que conseguem realizar praticamente tudo no serviço especializado”, explicou.