Publicado em 09/02/2025 às 07:30, Atualizado em 08/02/2025 às 21:10
No total, já foram realizadas 43 audiências globais de conciliação, sendo 14 com acordo e 29 sem acordo
Em Mato Grosso do Sul, mais de mil processos judiciais relacionados ao superendividamento da população foram registrados em um ano, conforme dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A iniciativa faz parte da política de prevenção e combate ao grande endividamento dos cidadãos e começou a ser implementada em fevereiro de 2024.
Segundo dados enviados ao Campo Grande News, os principais motivos que levam ao superendividamento envolvem o uso excessivo do cartão de crédito, compras parceladas, empréstimos bancários, cheque especial, contas de serviços essenciais como água, luz e telefone, além de boletos de consumo em lojas e crediários.
De acordo com as informações, Campo Grande lidera o número de processos com 598, enquanto no interior do estado são 503. No total, já foram realizadas 43 audiências globais de conciliação, sendo 14 com acordo e 29 sem acordo.
A fase pré-processual também já registrou 514 atendimentos, incluindo a elaboração de planos de pagamento e orientações sobre as oficinas de conciliação. No entanto, 24 casos não se enquadraram ou tiveram desistência da ação.
Essa ação, voltada para cidadãos devedores de boa-fé, como idosos e servidores públicos, é realizada pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
Conforme a Lei do Superendividamento, para ter direito à assistência, a pessoa deve ser maior de 18 anos e estar em uma situação financeira que a impeça de pagar suas dívidas, comprometendo sua renda e dificultando o custeio de despesas essenciais.
Os consumidores que se encaixam nesses critérios podem acessar o portal do Tribunal de Justiça, onde um formulário será disponibilizado, e alguns documentos deverão ser apresentados.
Também é possível entrar em contato pelo telefone (67) 3317-3997, pelo e-mail [email protected], ou ainda comparecer pessoalmente aos seguintes endereços: no Nupemec, Rua Raul Pires Barbosa, 1503 (Chácara Cachoeira), ou no Cejusc Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Rua 15 de Novembro, 390 (Centro), Campo Grande.
