MS é o 4º estado com menor estrutura para direitos humanos no país

Mato Grosso do Sul é o 4º estado com menor estrutura para direitos humanos no país. Apenas 20,3% dos 79 municípios informaram que possuem projetos, conselhos, comitês, ações, programas ou/e áreas físicas adequadas para oferecer os serviços à população. O dado foi extraído da MUNIC (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) e da ESTADIC (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) nesta quinta-feira (31).

Os levantamentos, feitos periodicamente, falam sobre a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais. Apenas 16 municípios informaram ter estrutura na área de direitos humanos e 57 que realizam, pelo menos, uma política ou um programa de promoção.

O Estado informou executar ações para grupos específicos, tais como: ciganos, crianças e adolescentes, população em situação de rua, pessoas idosas, pessoas com deficiência.

Além desses, projetos para população negra, proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de terreiro/matriz africana e povos e comunidades tradicionais.

Confira a lista com o percentual de municípios que possuem Plano Municipal de Primeira Infância e em estágio de elaboração.

Infância - Um dos destaques negativos no levantamento é que apenas 10 municípios (12,7%) do Estado tem o PMPI (Plano Municipal de Primeira Infância), com o percentual Mato Grosso do Sul está na 21ª posição no ranking entre os estados. As gestões municipais alegam que 11,4% têm Planos em elaboração.

Conforme a pesquisa, a gestão estadual desenvolve política ou programa especificamente direcionados à promoção e defesa de direitos das crianças de 0 a 6 anos. O estudo apontou que menos da metade de todas as atividades investigadas são feitas pelo Estado.

Ele fica de fora de ações ou medidas como acesso a serviços de saúde, criação e/ou manutenção de parques e praças com brinquedos para a primeira infância, alimentação adequada, oferta de educação infantil, prevenção de acidentes, proteção à exposição precoce das crianças aos meios de comunicação e proteção contra violências.

As atividades informadas pela gestão estadual foram o acolhimento institucional, por famílias acolhedoras, incentivo à paternidade responsável, ao aleitamento materno,promoção do direito à convivência familiar e comunitária, proteção a crianças em situação de rua e promoção do brincar.

Já quanto aos municípios, a Munic registrou que 60 possuem política ou programa especificamente direcionados à promoção e defesa de direitos das crianças de 0 a 6 anos. As ações mais desenvolvidas foram: Acesso a serviços de saúde (49), Incentivo ao aleitamento materno (47) e Proteção contra violências (46). Apenas três municípios sul-mato-grossenses (3,8%) ofereciam o auxílio-creche.

Assistência social - De acordo com a MUNIC, no ano, todas as municipalidades do estado tinham estrutura organizacional para tratar da política de assistência social. 87,3% (69) tinham estrutura na forma de secretaria exclusiva e 12,7% (10) tinham secretaria em conjunto com outras políticas.

Conteúdo - Campo Grande News