MS desburocratiza legislação para ampliar investimentos em confinamentos de pecuária

Entrou em vigor em todo o território do Mato Grosso do Sul a Resolução Conjunta Sefaz/Semagro n° 87, de 13 de outubro de 2022, “que trata dos procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas, que pretendam obter inscrição estadual e realizar atividade pecuária nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos no Estado”. Essa é uma forma de dinamizar a produção pecuária para ampliar os investimentos no setor.

A resolução é assinada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Sefaz (Secretaria de Fazenda) e atende à demanda de empreendedores que pretendem fazer investimentos na pecuária no MS.

“A partir de agora, esses empreendedores podem fazer um contrato de arrendamento diretamente com os proprietários de confinamento. Isso dinamiza a produção pecuária de nosso Estado, pois dessa forma, esses investidores podem obter a inscrição de produtor e adquirir bovinos para serem criados e terminados em confinamento”, disse o secretário da Semagro, Jaime Verruck.

Com isso, a modalidade de produção pecuária pode ser regulamentada, além de propiciar a abertura de inscrição de produtor para os empresários do ramo, sejam pessoas físicas ou jurídicas, resultando em um maior investimento na pecuária de corte sul-mato-grossense.

O superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta, ressalta que a gestão sanitária e fiscal nesse tipo de investimento em confinamentos de pecuária também é normatizada pela Resolução 87.

“Nela, está a previsão do enquadramento sanitário que este investidor de confinamento vai ter que seguir para realizar as suas operações dentro desse tipo de estabelecimento”, disse.

A comprovação dos critérios sanitários será atestada mediante vistoria e parecer da equipe técnica da Iagro.

*Com informações da Semagro