Publicado em 11/10/2023 às 08:07, Atualizado em 10/10/2023 às 19:11
A medida visa proteger os trabalhadores submetidos a assédio moral, mediante exposição na internet, além de buscar o ajuste da conduta do chefe do executivo municipal da cidade quanto às suas atribuições administrativas e legais
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu a Nota Recomendatória nº 4860.2023 em face do prefeito do município de Paranaíba, Maycon Henrique Queiroz Andrade, recomendando retirar de circulação o vídeo postado no dia 10 de julho em seu perfil pessoal do Instagram (@prefeitomaycolparanaiba), legendado sob o título de “Problemas com atestados médicos”, uma vez que este relaciona o desejo de não trabalhar à apresentação desses documentos.
Conforme foi observado pelo MPT-MS, o prefeito de Paranaíba expôs publicamente nomes de trabalhadores e detalhou as áreas de atuação, bem como a quantidade de dias de afastamento indicados. O chefe do executivo ainda enfatizou, na mídia veiculada em sua rede social, que os servidores apontados são “principalmente, sempre, o carro-chefe maior, da educação”, o que também foi constatado por veículos da imprensa sul-mato-grossense. Essas ações levantaram preocupações significativas em relação à privacidade e dignidade dos trabalhadores afetados.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, autora da recomendação, o tom de voz usado por Queiroz Andrade em seu discurso foi de ameaça, caracterizando assédio moral, já que “aduz a respeito de trabalhadores em estágio probatório que apresentam atestados médicos; compara servidores efetivos e contratados sob o ponto de vista da saúde; sugere que atestados médicos apresentados seriam indevidos; indiretamente incentiva a não apresentação de atestados médicos independente das condições de saúde dos trabalhadores; apela à opinião pública contra os servidores da prefeitura, inclusive utilizando argumentos emotivos para atribuir caráter negativo aos trabalhadores que apresentam atestados médicos”, detalha, em trecho da Notificação Recomendatória.
Segundo a Convenção n. 190 da OIT, o assédio moral no mundo do trabalho é um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida, que visem, causem, ou sejam susceptíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico, incluindo a violência e o assédio com base no gênero.
Ações para a proteção dos trabalhadores
Mafra, que atua na Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas (PTM), também indicou outras iniciativas como forma de reparar o constrangimento sofrido pelos servidores apontados no vídeo e acrescenta medidas educativas para que o caso não se repita. A nota recomenda que o prefeito de Paranaíba elabore e divulgue uma nova postagem em sua conta no Instagram com o título "Servidores, contratados e demais trabalhadores da Prefeitura de Paranaíba: cuide de sua saúde". Neste novo vídeo, Queiroz Andrade deve se desculpar pela mídia anterior, esclarecendo que não relaciona o desejo de não trabalhar à apresentação de atestados médicos, a fim de reconhecer que a saúde é um direito constitucional de todos.
Além disso, a Recomendação ressalta que todos os trabalhadores, incluindo aqueles em estágio probatório, têm a liberdade de buscar assistência médica quando necessário. Queiroz Andrade deve garantir que a prefeitura e seus gestores estejam disponíveis para apoiar os trabalhadores que precisam se afastar, e que nenhum tipo de assédio será tolerado em relação àqueles que apresentarem atestados médicos.
Adicionalmente, é importante que o chefe do executivo ratifique que nenhum colaborador da prefeitura, seja servidor efetivo ou contratado, enfrentará perseguição por cuidar da sua saúde. Qualquer funcionário que se sinta assediado deve reportar a situação ao Ministério Público do Trabalho. O prefeito também deve sublinhar a relevância dos trabalhadores municipais para o crescimento da cidade e a necessidade de respeito e reconhecimento.
Prevenção aos abusos no ambiente laboral
Como forma de assegurar a integridade dos trabalhadores, a recomendação busca prevenir a prática de assédio moral institucional, que ocorre quando a própria organização incentiva ou tolera atos de assédio, criando uma cultura institucional de humilhação e controle. Todos os envolvidos devem se abster de tratar os trabalhadores de forma hostil ou ameaçadora. Consta na recomendação que a cartilha "Respeito é Bom e Todos Gostam", elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, deverá ser distribuída a todos os trabalhadores da gestão municipal vigente.
O MPT-MS orienta ainda que Maycon Henrique Queiroz Andrade elabore e divulgue uma comunicação circular a todos os trabalhadores, incluindo gestores, por meio de e-mail institucional, redes sociais da prefeitura, site da prefeitura e impressos nos locais de trabalho. “Essa comunicação deve informar que não serão tolerados quaisquer atos de assédio moral para com os trabalhadores e que a prática de assédio moral poderá levar à punição do agente de acordo com a lei”, reiterou a procuradora do Trabalho.
Ao prefeito de Paranaíba, foi dado um prazo de 24 horas para a retirada de circulação do vídeo.
O MPT irá ainda propor ao Prefeito e ao Município a assinatura de um compromisso para a garantia de que a conduta não se repita, sob pena de multa.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul com informações do TRT-MS
