MPMS consegue reforma de sentença e condenação de 9 réus por obstrução de Justiça

A operação Omertà, ofensiva do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra milícia armada ligada à exploração do jogo do bicho, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), obteve uma vitória importante na Justiça, nesta semana. Decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou sentença de primeiro grau e condenou nove réus pelo crime de obstrução de justiça.

Somadas, as penas aplicadas chegam a 38 anos de reclusão.

Os fatos começaram a ser investigados logo que a Omertà foi deflagrada, em 27 de setembro de 2019, e a acusação ganhou ainda mais elementos na fase 7 da operação, denominada “Pactum”, realizada em dezembro de 2020.

As descobertas do Gaeco resultaram em denúncia contra dez pessoas, acusadas de agirem para embaraçar a coleta de provas. Uma delas, o patriarca da família que chefiava as ações criminosas, morreu durante o andamento do processo.

Os fatos

Consta dos autos que foram retirados materiais de interesse da investigação de um apartamento de luxo em Campo Grande, onde foi ordenada busca e apreensão; e que os réus atuaram para coagir uma das principais testemunhas, à qual foram pagos valores em dinheiro, para que desistisse de colaborar com o Gaeco, como acabou ocorrendo.

Em primeiro grau, os envolvidos haviam sido absolvidos pela Justiça sob o argumento de falta de provas.

No segundo grau, durante julgamento de apelação criminal, a análise dos desembargadores da 2ª Vara Criminal foi em sentido contrário.

Para o desembargador relator do caso, havia provas indiciárias suficientes para responsabilizar os acusados. O voto foi acompanhado pelos outros integrantes da turma na votação do dia 13 de agosto, revertendo a sentença do juiz de piso.

O acórdão anota, em concordância com o argumento do MPMS, que organizações criminosas, como a enfrentada pela Omertà, agem justamente para apagar o maior número possível de vestígios com o objetivo de permanecer impunes.

As penas

Das nove condenações, a maior foi para o dono do apartamento de onde foram retiradas provas, já condenado por crimes atacados em outras fases da Omertà, inclusive como mandante de homicídio de um jovem de 19 anos, morto por engano em abril de 2019. Para ele, a pena é de sete anos e seis meses de reclusão, por cometer obstrução de justiça, em duas oportunidades.

Para os outros condenados, a sanção aplicada pela 2ª Câmara Criminal do TJMS varia entre três e seis anos e seis meses de reclusão. Estão entre eles quatro ex-guardas civis metropolitanos de Campo Grande, prestadores de serviços de todo tipo de tarefa para a família no comando da Orcrim. A eles foi determinada ainda a perda do posto público.

Um policial civil também foi condenado nesse processo. Como já está inativo, não foi ordenada a perda da função pública.

Os três últimos sentenciados são dois homens que trabalham para os comandantes do esquema criminoso e um advogado, ao qual foi atribuído o papel de coagir a testemunha, enquanto estava abrigada em uma delegacia, durante tratativas para fazer um acordo de colaboração com as autoridades.

Para as duas maiores condenações (6 e 7 anos), o regime de cumprimento da pena será fechado. Para as outras, varia entre aberto e semiaberto.