MPE-MS apura suposto 'sumiço' de R$ 48 milhões da conta única do Estado

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou, a partir de uma denúncia anônima, um inquérito civil para apurar o suposto “sumiço” de R$ 48 milhões da conta única do Tesouro Estadual, em 2014, durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).

Segundo os autos do processo, a conta do Banco do Brasil possuía R$ 80 milhões pagos pelo governo do Estado em junho de 2014, conforme previa o contrato firmado entre a instituição financeira e o Estado para administração da conta única do governo.

Em setembro do mesmo ano, o caixa possuía pouco mais de R$ 31,7 milhões. Segundo manifestação da Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda), o suposto sumiço dos R$ 48 milhões teria sido, na verdade, a distribuição do valor, dentro da própria conta, para as unidades gestoras do Estado.

Várias unidades gestoras teriam recebido parte do valor, como a Ageprev (Agência de Previdência Social) que recebeu R$ 40 milhões, além da Agehab (Agência de Habitação Popular), Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), entre outras.

Em manifestação solicitada pelo MPE-MS, o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro, julgou que a partir dos esclarecimentos prestados, a denúncia se demonstra “absurda”, “incauta ou maliciosa”, e pediu o arquivamento do procedimento investigativo.

Denúncia

A denúncia anônima foi inicialmente protocolada ao Ministério Público Federal, que declinou a denúncia e a transferiu para o MPE-MS.

O denunciante apontou que R$ 26,5 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Educação Básica), do Tesouro Nacional, teriam supostamente sido utilizados pelo governo estadual para pagar despesas diversas.

De acordo com a denúncia disponível nos autos do inquérito, o governo estadual teria feito uma “manobra financeira contábil”, por meio de notas de lançamento no Tesouro do Estado, para pagar diversas despesas, “mas não com a Educação no Estado do MS.”

O procedimento investigativo foi transformado em inquérito civil, em uma portaria do promotor de Justiça Marcos Alex de Vera Oliveira, que considerou que novas análises devem ser colhidas, além da realização de uma “perícia técnica-contábil para análise de eventual manobra financeira mediante a tergiversação dos recursos específicos do Fundeb e o ingresso de outras receitas."

Fonte - Midiamax