MP vistoria aeronaves pertencentes ao Governo do Estado

Na quarta-feira (20/06), em diligência no Inquérito Civil nº 06.2018.00001520-8, a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Grande realizou vistoria “in loco” nas aeronaves pertencentes ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

O objeto do Inquérito Civil visa apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, devido à suposta deterioração das aeronaves cedidas pela Justiça, por falta de reparos e trocas de peças pela administração.

O Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, acompanhado de servidores da 31ª Promotoria de Justiça, se deslocaram até a sede do CGPA (Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo) e, na companhia do Coordenador-Geral, Tenente-Coronel QOPM Rosalino Gimenez Filho, e do Coordenador do Transporte Aéreo, Tenente-Coronel QOPM Adalberto Ortale Júnior, identificaram, com dados e fotografias, todas as aeronaves que estão à disposição do Estado.

Na vistoria, além do registro com fotos, o Promotor de Justiça constatou que as aeronaves pertencentes ao Estado de Mato Grosso do Sul e destinadas à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Governadoria estão em bom uso e que a maior parte dos problemas já foram solucionadas.

O Promotor constatou ainda que existem aeronaves apreendidas em inquéritos policiais e ações penais que eram utilizadas para o tráfico de drogas, entretanto, estas não integram o patrimônio do Estado e aguardam decisões judiciais.

Para o Promotor de Justiça o fator preponderante neste caso foi a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul que, por meio do Inquérito Civil, conseguiu dar suporte ao Estado para solucionar o problema evitando assim, a judicialização.