Moraes faz novas exigências para a plataforma X voltar ao ar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, estabeleceu novas condições para que a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, possa voltar a operar no Brasil. As exigências fazem parte de um esforço contínuo para assegurar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao combate à desinformação e ao descumprimento de ordens judiciais.

De acordo com as determinações de Moraes, a empresa X Brasil Internet Ltda deve:

Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.

Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.

Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.

Essas exigências precisam ser atendidas para que a plataforma possa voltar a operar plenamente no país.

Fonte - g1