Ministério Público arquiva 28 investigações, uma delas da comarca de Batayporã

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS), desta segunda-feira (13), o arquivamento de 28 inquéritos civis que investigavam ações ambientais a estruturas de hospitais. Um dos arquivamentos é da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Batayporã (ver abaixo na matéria).

Dentre as ações, foram arquivados seis processos que ocorrem no âmbito da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Rio Negro, 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Camapuã, 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados e 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas.

Confira:

1) Inquérito Civil nº 06.2016.00000566-8 - 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Teixeira Comércio de Cereais Ltda - Assunto: Apurar eventual ocorrência de lesão ao erário, ante a suposta atuação ilegal da empresa Teixeira Comercio de Cereais Ltda.

2) Inquérito Civil nº 06.2017.00001207-3 (Sigiloso) - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Rio Negro.

3) Inquérito Civil nº 06.2017.00002387-0 - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Negro - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: A apurar - Assunto: Apurar eventuais danos ambientais causados em lote urbano situado no Distrito de Fala Verdade, no Município de Corguinho, pertencente a Zeferino Centurion.

4) Inquérito Civil nº 06.2018.00000790-8 - 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados - Requerente: Ministério Público Estadual - Requeridos: Eduardo Arteiro Marcondes, Município de Dourados, Murilo Zauith, Sebastião Nogueira Faria e Silvia Regina Bosso Souza - Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento de plantões, sem previsão legal, ao servidor municipal Eduardo Arteiro Marcondes (IC nº 23/2015, migrado para o SAJMP).

5) Inquérito Civil nº 06.2018.00003338-3 - 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Ari Valdecir Artuzi - Assunto: Apurar notícia de irregularidade no processo licitatório nº 23/2009, referente à aquisição de pão e leite para atender as escolas municipais e CEIMs de Dourados (IC nº 65/2009, migrado para o SAJMP).

6) Inquérito Civil nº 06.2018.00003445-0 (Sigiloso) - 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Camapuã.

7) Inquérito Civil nº 06.2019.00001495-7 - 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Walfrido Rodrigues - Assunto: Apurar autoinfração IBAMA nº 9146865 - 24.10.2018 lascas de aroeira - Walfrido Rodrigues.

8) Inquérito Civil nº 06.2019.00001585-6 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Chapadão do Sul. Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: João Carlos de Morais - Assunto: Apurar desmatamento de 18,54 hectares de vegetação nativa em área de Savana Arborizada Florestada, Vegetação Ciliar Aluvial e Área Antrópica pecuária, na Fazenda Córrego Azul, em Paraíso das Águas, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 431/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental).

9) Inquérito Civil nº 06.2020.00000004-1 - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Negro - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Mário Jorge Vargas Sarmento - Assunto: Apurar desmatamento de 5,37 hectares em área de Savana, na Fazenda Taju, em Rochedo/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer n. 602/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental).

10) Inquérito Civil nº 06.2020.00000258-3 (Sigiloso) - 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados.

11) Inquérito Civil nº 06.2020.00000388-2 (Sigiloso) - 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas.

12) Inquérito Civil nº 06.2020.00001097-2 - 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerida: Lauriana Rosa Guimarães - Assunto: Apurar desmatamento possivelmente ilegal de 53,78 hectares em área de Savana Arborizada sem floresta-de-galeria e área de Savana (cerrado) Florestada + Arborizada, ocorrido na Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, em Rio Verde de Mato Grosso, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 232/20/NUGEO (Programa DNA Ambiental - 2020).

13) Inquérito Civil nº 06.2020.00001204-8 - 76ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Campo Grande - Requerente: Ministério Público Estadual - Requeridas: AAMI - Associação de Amparo à Maternidade e a Infância - Maternidade Candido Mariano, ABCG - Associação Beneficente de Campo Grande - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no repasse das verbas públicas Estadual e Federal para adequação, ampliação e estruturação de instalações relacionados aos atendimentos de parto humanizado. Advogado: Marcelo Soriano, OAB/MS nº 7252B/MS.

14) Inquérito Civil nº 06.2021.00000121-1 - 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Fúlvio de Moraes Barbosa - Assunto: Apurar construção predial irregular de alvenaria realizada na propriedade "Chácara Quinta FC", dentro de Área de Preservação Permanente, a menos de 30 metros do leito do Rio Verde, no Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, conforme auto de infração nº 5411/IMASUL, lavrado pela 3ª CIA de Polícia Militar Ambiental de Coxim/MS.

15) Inquérito Civil nº 06.2021.00000289-8 - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Batayporã - Requerente: Ministério Público Estadual - Requeridos: Marlei Rosane Verdeiro, Petyk & Cia Ltda - Petyk Eucalipto Tratado - Assunto: Apurar desmatamento/queimada de 03 (três) hectares em área de pastagem e plantio de eucalipto, na Fazenda Estância das Palmeiras em Batayporã/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Relatório de Informações Complementares nº 025/3º GPMA/2020. Advogada: Olívia Verderio, OAB/MS nº 88.474.

16) Inquérito Civil nº 06.2021.00001131-0 - 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Nova Alvorada do Sul - Requerente: Denúncia anônima - Requerido: A apurar - Assunto: Apurar eventual violação ao princípio administrativo da impessoalidade por parte do Chefe do Executivo Municipal, mediante utilização de lema de sua gestão em estampa de uniformes distribuídos a alunos da rede municipal de ensino.

17) Inquérito Civil nº 06.2021.00001132-0 (Sigiloso) - 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas.

18) Inquérito Civil nº 06.2021.00001259-6 - 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Laurindo Cleber Lopes da Silva - Assunto: Apurar suposta supressão de 131,86 hectares fora de área de reserva legal e 0,34 hectares de reserva legal, de vegetação sem autorização do órgão ambiental, ocorrida na fazenda São Francisco de propriedade de Laurindo Cleber Lopes da Silva, situada no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.

19) Inquérito Civil nº 06.2021.00001374-0 - 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerida: Nova Treviso Participações Ltda - Assunto: Apurar o desmatamento irregular de 50,19 ha na fazenda Vista Alegre, de propriedade de Nova Treviso Participações Ltda, localizada no município de Aquidauana/MS.

20) Inquérito Civil nº 06.2021.00001420-6 - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Negro - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerida: Tania Bernardes de Oliveira Melo - Assunto: Apurar desmatamento de 1,79 hectares de vegetação nativa nos biomas Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal, na Fazenda Pirizal/Estância Karina, em Rio Negro/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Laudo Técnico nº 125/21/NUGEO (Programa DNA Ambiental) e Relatório de Fiscalização nº 026/3º GPMA/1º PEL/ 3º CIA/ BPMA/ CPE/ 2021.

21) Inquérito Civil nº 06.2022.00000061-6 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Chapadão do Sul - Requerente: Ministério Público Estadual - Requeridos: Helena Jorge Salomão Nery e Jefferson Jorge Salomão - Assunto: Apurar desmatamento de 17,03 hectares em área de Savana, na Fazenda São Felício II, em Chapadão do SulMS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Laudo Técnico nº 329/21/NUGEO (Programa DNA Ambiental).

22) Inquérito Civil nº 06.2022.00000135-9 - 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande. Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Tales Nolasco Santos Freire - Assunto: Apurar eventual dano ambiental no lote urbano situado na Estrada EW 02, Lote 19, Quadra G 7, sob inscrição imobiliária nº 24060220197, nesta capital.

23) Inquérito Civil nº 06.2022.00000143-7 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Chapadão do Sul - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Saturnino Silvério Pereira - Assunto: Apurar desmatamento de 1,65 hectares em área de Reserva Legal, na Fazenda Cascalho do Puricicaba, em Paraíso das Águas/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Relatório de Fiscalização Ambiental nº82/2021/2ºGPMA/Costa Rica/MS.

24) Inquérito Civil nº 06.2022.00000307-9 - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados - Requerente: Ministério Público Estadual - Requeridos: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura e o município de Gloria de Dourados - Assunto: Apurar eventual ilegalidade do Edital n° 001/2021, atinente ao indeferimento das inscrições de determinados candidatos sem base legal e/ou sem previsão no edital.

25) Inquérito Civil nº 06.2022.00000341-3 (Sigiloso) - 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Camapuã.

26) Inquérito Civil nº 06.2022.00000984-0 - 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerida: Cerâmica Emanuel Ltda; Carlos Roberto Adiers, Maicon Adiers - Assunto: Apurar a suposta ocorrência de dano ambiental, decorrente do funcionamento da empresa Cerâmica Emanuel Ltda, situada no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

27) Inquérito Civil nº 06.2022.00001308-8 - 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Amambai - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Valdemar Adriano Stobienia - Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de 7,70 hectares em área do Bioma Mata Atlântica, na Estância Santa Terezinha, em Amambai/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Laudo Técnico nº 370/22/NUGEO (Programa DNA Ambiental).

28) Procedimento Preparatório nº 06.2023.00000151-9 - 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Mundo Novo - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Município Mundo Novo - Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas nos Processos Seletivos Simplificados - SEMED 2023 para contratação de Docentes Temporários e Gestores de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Mundo Novo/MS.