Publicado em 13/08/2023 às 15:00, Atualizado em 13/08/2023 às 10:23
O Pantanal é o menor dos seis biomas brasileiros, ocupando uma área de 150.988 km², dos quais 64,5% situam-se no estado do Mato Grosso do Sul e 35,5% no estado do Mato Grosso.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirma que, com as atuais regulamentações de Mato Grosso do Sul, quase 700 mil hectares de floresta do Pantanal correm risco de destruição. A informação está no parecer da Secretaria Extraordinária de Controle de Desmatamento em que decidiu ser o melhor caminho editar uma resolução pelo Conama para proteger o bioma.
A proposta do ministério leva em consideração o Decreto Estadual nº 14.273/2015, do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que permite a supressão de 60% da vegetação nativa não arbórea e de 50% da vegetação nativa arbórea da planície do Pantanal, não prevendo regras para a necessária proteção dos planaltos da Bacia do Alto Paraguai.
A Embrapa Pantanal, à época, elaborou um parecer técnico que estabelecia percentuais entre 35% e 45% de supressão da vegetação nativa para a introdução de pastagens cultivadas. Além disso, indicou o prazo de cinco anos para a reavaliação dos parâmetros da legislação, com base em estudos sobre biodiversidade.
“A diferença entre o potencial montante de desmatamento autorizado em relação aos índices de conservação adotados no Decreto Estadual nº 14.273/2015, do Mato Grosso do Sul, é significativa”, diz o parecer.
“Somente nas áreas de floresta do Pantanal, que em 2021 totalizavam, segundo o MapBiomas, cerca de 4,95 milhões de hectares (representando 32,8% da área do bioma), e sem adentrar nos remanescentes de vegetação florestal existentes em cada imóvel rural do bioma, um adicional de quase 700 mil hectares são passíveis de supressão, considerando os percentuais de supressão previstos para essa fitofisionomia no estudo da Embrapa Pantanal (36%) e no Decreto Estadual nº 14.273/2015 (50%)”, completa.
O Pantanal é o menor dos seis biomas brasileiros, ocupando uma área de 150.988 km², dos quais 64,5% situam-se no estado do Mato Grosso do Sul e 35,5% no estado do Mato Grosso. No entanto, ainda que represente apenas 1,8% do território nacional, o Pantanal constitui a maior área úmida contínua do mundo.
Apesar de 35 anos decorridos desde a promulgação da Constituição Federal, não foi editada lei específica dispondo sobre a proteção e o uso sustentável do Pantanal. Há apenas a previsão, no artigo 10 da Lei nº 12.651/2012, apontando que o Pantanal é uma área de uso restrito, podendo ser explorado de forma ecologicamente sustentável e de acordo com as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa
Enquanto isso, o incremento médio do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense testemunhou um avanço de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%), com o maior valor da série histórica sendo registrado em 2021, quando atingiu 74.765 hectares e representou 90,7% do desmatamento ocorrido no bioma (em 2021, 7.682 hectares foram desmatados no Pantanal situado no estado do Mato Grosso).
Vale notar que os saltos recentes do ritmo do desmatamento coincidiram com a publicação do Decreto Estadual nº 14.273/2015 e da Estadual nº 11.861/2022, em Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso, respectivamente.
Atualmente a mudança no regramento ocorre em duas frentes. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pode editar uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente para suspender as leis estaduais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e proibir desmatamentos no Pantanal.
A proposta consta de parecer elaborado pelo coordenador-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial e pelo diretor-geral do Departamento de Política de Combate do Desmatamento e Queimadas do ministério, respectivamente, Bruno Siqueira Abe Saber Miguel e Raoni Guerra Lucas Rajão.
Enquanto o governador Eduardo Riedel (PSDB) decidiu se antecipar a uma possível intervenção do ministério e deu início a mobilização para criar a 1ª Lei do Pantanal de MS. O plano é suspender as licenças de desmatamento e criar um fórum com a participação de representantes do governo Federal e do vizinho Mato Grosso, além de ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e políticos de MS.
Conteúdo - O Jacaré
