Menos de 1% do lixo doméstico é destinado a tratamento em MS

Mais de um ano depois da criação do marco legal de saneamento, a gestão do lixo pouco avançou. Apenas nas cidades onde há a concessão da coleta e destinação do lixo houve algum avanço. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o lixo gerado por pessoa é menor nas cidades que cobram por serviços de coleta, tratamento e descarte de resíduos.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 80% das cidades (63 municípios) faz a destinação final do lixo de forma inadequada. Apesar do marco legal, que vem se renovando há mais de década, com novos prazos se estendendo, a Agência Nacional de Águas (ANA) reclama que os municípios precisam informar o cumprimento de metas.

O Governo do Estado lançou em 2016 o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com metas para a gestão do lixo urbano. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) gerencia o Plano, que estabelece nove programas compostos por 139 metas e ações. Foram definidos, também, os investimentos necessários para sua implementação, sendo que mais de 80% do total estão divididos nos três principais programas que visam o fortalecimento institucional, estruturação de equipe técnica estadual, revisão de inventários e implementação de um sistema de informações de gestão; gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos; e ações de inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

Em fevereiro deste ano a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) passou a regular, fiscalizar e dar suporte aos municípios para o cumprimento de metas. A diretora de Saneamento Básico da AGEMS, Iara Marchioretto, considera fundamental para acelerar o cumprimento do marco legal a regulação da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a extinção de lixões e adoção de aterros sanitários consorciados entre os municípios, o funcionamento efetivo do Sistema Estadual de Logística Reversa de Embalagens, a mudança cultural de cada cidadão e empresa sobre a separação e o descarte correto do lixo são desafios que podem ser superados em dois anos, mas será preciso um “trabalho árduo”.

Aterro onde o lixo recolhido na capital é depositado

Cada família gera, em média, um quilo de lixo por dia. Em Campo Grande a maior parte vai para o aterro sanitário, mas uma boa parte ainda tem destinação inadequada. Para avançar na destinação correta, em Campo Grande a Solurb, empresa que faz a coleta, tratamento e descarte do lixo, aposta nas campanhas educativas e soluções criativas, como o uso sustentável dos resíduos. Há uma tendência de redução dos aterros, em razão da emissão de gases que provocam o aquecimento global. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos estabelece cinco metas:

Compartilhamento das responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada (neste caso para a logística reversa), planejamento das ações para melhoria do sistema de resíduos sólidos, implantação de infraestrutura adequada (coleta seletiva e disposição final), educação ambiental e cobrança pela prestação dos serviços públicos.