MEC mantém prazo de desocupações, mas estudantes de MS querem ampliar movimento

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou nota nesta segunda-feira (31) mantendo o prazo estabelecido para a desocupação das escolas, estipulado para esta segunda. A justificativa declarada é "garantir a segurança" da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, próximos sábado e domingo, conforme a Agência Brasil.

“O Inep informa ainda que nesta terça-feira (1º), até às 12h, receberá um relatório do consórcio aplicador do exame informando a situação de todos os 16.476 locais de aplicação do Enem 2016 e consolidará uma lista final das unidades em que não serão aplicadas as provas em função das ocupações”, afirma a Agência.

Em Mato Grosso do Sul as escolas estão desocupadas. Os secundaristas, no entanto, afirmam que nessa semana, o movimento irá discutir a ampliação das ocupações. No resto do país, no entanto, mandados de reintegração de posse tem inibido o movimento. Hoje, a Secretaria de Educação do Paraná afirmou que são 315 escolas ocupadas. O movimento Ocupa Paraná, no entanto, afirma que são 450.

Além das escolas estaduais, estudantes também ocupam campi de institutos federais e universidades federais, entre outros espaços. No dia 19, o MEC divulgou comunicado oficial solicitando que dirigentes de campi da rede federal de educação profissional e tecnológica identifiquem estudantes e manifestantes que ocuparem instituições de ensino.

Ocupações em MS

Acadêmicos da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), de Paranaíba, ocuparam a unidade na noite desta sexta-feira (28), contra a PEC 55 – que tramitou na Câmara como PEC 241 -. A decisão foi tomada após assembleia entre os centros acadêmicos de Direito, Pedagogia, Ciência Sociais e a Atlética. Conforme publicação do Interativo MS, os alunos devem permanecer nas dependências da universidade por tempo indeterminado.

A Escola Estadual do Assentamento Itamaraty, em Ponta Porã, foi a primeira a ser ocupada pelos estudantes secundaristas na terça-feira (18). A foi ocupada no domingo (23), quando cerca de 67 alunos ocuparam a Escola Estadual Profª Cleuza Teodoro, em Pedro Gomes, município a 307 quilômetros de Campo Grande. A última ocupação, ocorreu no dia 26 de outubro, na Escola Profº José Edson Domingos dos Santos, também no Assentamento Itamarati I.

Reivindicações

O governo federal pretende aprovar um projeto de ajuste fiscal – que já teve a votação aprovada na Câmara dos deputados – a PEC 55 - que pretende congelar gastos em áreas como a saúde e educação por 20 anos. De acordo com o texto do projeto, os orçamentos para essas áreas seriam aprovados nos valores relativos ao ano anterior, apenas corrigindo a inflação.

Na prática, ela acaba com a obrigatoriedade, prevista na Constituição de 1988 , de que a União aplique 18% de sua receita líquida de impostos (o total de impostos arrecadados já descontadas as transferências que a União faz para Estados e municípios) na educação. A desvinculação dessa obrigatoriedade passa a valer, caso a PEC seja aprovada, no Orçamento de 2018. Mesmo que a economia melhore nos próximos anos, por exemplo, o governo federal passará a não ter obrigação de vincular a porcentagem para a educação e a saúde e as áreas devem sofrer falta de verbas.

A ‘Reforma no ensino médio’ é uma Medida Provisória (MP) do Executivo Federal que propõe alterações no currículo escolar, ampliação da carga horária dos alunos para até 1.400 horas anuais (hoje são 800 horas), e a possibilidade de inserir o ensino técnico já no ensino médio. Especialistas criticam a chamada ‘flexibilização’ do ensino através de MP, já que, ao propor mudanças incisivas no ensino, ela não passou por discussão junto a sociedade civil e entidades ligadas à área.

Outra mudança é o fim da obrigação atual de estudar 13 disciplinas por três anos. Elas seriam obrigatórias pelo prazo de um ano e meio e depois, seriam optativas, segundo o interesse do aluno. Assim, se aprovado o projeto, um aluno de escola pública deixaria de ter a obrigação de fazer cursos de Artes e Educação Física, por exemplo, depois de um ano e meio de curso. Cai, ainda, a obrigatoriedade do espanhol no currículo. Há, dúvidas, ainda, se Sociologia e Filosofia deixariam de ser obrigatórios da metade do curso para o final.