MEC e FNDE repassam mais de R$ 17 milhões às secretarias de educação de MS

Para ampliar a oferta do Ensino em Tempo Integral em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já liberaram mais R$ 17 milhões à 11 secretarias de educação, para a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

O pagamento referente ao quinto lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral, foram repassados as secretarias de educação dos municípios de Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Santa Rita do Pardo, Sidrolândia, Rio Verde, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Três Lagoas, Sonora, Taquarussu e Paraíso das Àguas.

"Para esta fase, foram matriculados 3.011 novos alunos que vão integrar as Emeis em 2024. O valor da pactuação e redistribuição destinado a Campo Grande é de R$ 13.031.639,60. Já o valor do fomento da matrícula tem custo de R$ 3.838,48", detalharam em nota.

Por sua vez, a Secretaria Estadual de Educação (Sed/MS), não soube detalhar até o fechamento desta reportagem, qual seria o destino dos recursos, como serão aplicados e nem quais escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) serão contempladas pelo programa.

A meta do MEC é chegar a 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026, em todo o Brasil. No ano passado, foram repassados R$ 1,7 bilhão aos estados, municípios e ao Distrito Federal no primeiro ano de Programa Escola em Tempo Integral.

Programa Escola em Tempo Integral

Em todo o Brasil, o MEC e o FNDE liberaram para o quinto lote do pagamento do recurso mais R$ 100 milhões. Ao todo, foram beneficiadas mais 12 secretarias de estado de educação e 30 secretarias municipais.

Os recursos que já chegaram nas redes de ensino, devem apoiar a ampliação da jornada escolar para a aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes que vivem em comunidades escolares em maior vulnerabilidade social.

A meta é chegar a 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026. Para isso, o depósito dos valores é feito em uma conta corrente específica aberta pelo FNDE, no Banco do Brasil, para as secretarias beneficiadas.

Para ajudar as secretarias de educação, o MEC em parceria com o FNDE, produziu o “ Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral ”. O documento apresenta informações como: responsabilidades dos agentes; resumo da execução financeira; despesas vedadas e despesas permitidas entre outros.

Regras

Cabe destacar que a Resolução n. 18/2023 do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral . De acordo com a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito na conta aberta pelo FNDE no Banco do Brasil.

Além disso, os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo 70 da L ei n. 9.394/1996 .

Sendo assim, o dinheiro deve ser obrigatoriamente mantido na conta corrente e movimentado exclusivamente por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços beneficiários dos pagamentos realizados pelas secretarias, conforme o Decreto n. 7.507/2011.

Com informações do Correio do Estado