Mato Grosso do Sul precisa de mais 7,5 mil vagas em presídios, aponta relatório

Relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais verificou um déficit de 7.575 vagas em presídios estaduais de Mato Grosso do Sul, com dados registrados até dezembro. Em todo o Brasil, faltam 156.281 vagas.

Adicionalmente, no Sistema Penitenciário Federal, sobram 83 vagas em Mato Grosso do Sul. O caso se repete no Distrito Federal (161), Rondônia (78), Rio Grande do Norte (129) e Paraná: 72, totalizando 523 vagas em presídios federais.

Os dados são variáveis, conforme a liberação e inclusão de presos temporários. No entanto, o déficit ainda é muito grande para ser desconsiderado.

Obras

O Governo Federal enviou R$ 14,985 milhões para a construção de mais uma unidade prisional em Mato Grosso do Sul em janeiro. O valor complementa repasses liberados em novembro para o Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Estadual.

Serão construídas três unidades penais na região da Gameleira, em Campo Grande, destinadas ao regime fechado masculino, voltadas a presos de menor potencial ofensivo.

A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Cada unidade terá até 408 vagas e será dotada de módulos de educação e de saúde, bem como, galpão de trabalho aos apenados. A meta é que as obras sejam concluídas até 2027.

Também está programada a construção de uma quarta unidade prisional, no interior do Estado, em cidade ainda não sinalizada.

Somada à contrapartida do Estado, o investimento previsto nas quatro unidades penais é de R$ 60 milhões, gerando cerca de 1.600 novas vagas ao sistema prisional estadual.

Monitoração Eletrônica

Outro investimento importante está relacionado ao monitoramento eletrônico para proteção a vítimas de violência doméstica. O governo Lula prevê a liberação de R$ 495.815,20 para a aquisição de unidades portáteis de rastreamento (tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis) como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha.

As verbas estão sendo destinadas pelo Ministério da Mulher e visam reforçar o serviço que já é oferecido no estado, desde 2012, por meio da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual da Agepen.

Esse é o primeiro convênio celebrado pelo Ministério das Mulheres com a Agepen, com direcionamento específico para as medidas protetivas de urgência.