Mato Grosso do Sul concede regularização cadastral aos apicultores

Mato Grosso do Sul por meio da regulamentação da situação cadastral dos apicultores, agora possibilita a legalização, profissionalização do trabalho e com isso fortalece a cadeia produtiva do mel.

O Estado concedeu à categoria a oportunidade de obter a inscrição estadual por meio de um cadastro facilitado, também para os meliponicultores perante a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O objetivo é fortalecer o segmento, lançando mão, inclusive, do instituto do diferimento do ICMS.

A apicultura é um sistema de criação de abelhas com ferrão da espécie Apis melífera para produção de mel, própolis, geleia real, pólen, cera e veneno.

Já a meliponicultura consiste na criação que utiliza abelhas sem ferrão nativas, que fazem parte de um grupo chamado Meliponini, por isso também são chamadas de meliponíneos, das quais no Brasil, são conhecidas cerca de 300 espécies.

O apicultor e presidente da Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (Cooperams) Claudio Koch, explica que os apicultores e meliponicultores no exercício da atividade, dentro do território do Estado, trabalham de forma migratória, isto é, em uma modalidade de criação de abelhas que aproveita as floradas em diferentes regiões, conforme a época de ocorrência, inclusive, em parceria com outros produtores rurais, dentro de uma mesma propriedade.

“Para obter a inscrição estadual era necessário ter uma área rural própria ou arrendamento e a maioria trabalha de forma ‘ambulante’. Pensamos bastante, inclusive tendo como exemplo os pescadores, que trabalham nos rios e possuem a inscrição estadual. Então por que não realizar um cadastro sanitário junto ao Iagro e solicitar a simplificação, tendo como domicílio tributário, além do local onde exerçam atividade permanente, um endereço em qualquer local do território do Estado, inclusive em área urbana, como nossas casas?", destacou Koch.

A inscrição estadual permite a emissão de notas fiscais, promovendo a legalização da profissão para a categoria.

“Sem a inscrição o apicultor tem dificuldade em comprar insumos, porque em grande quantidade a Receita Estadual não libera a mercadoria para pessoa física; em comercializar, porque precisa emitir nota fiscal para o consumidor; e até mesmo de vender para fora do Estado. O grande benefício da simplificação é a legalização, a saída da informalidade. Com a emissão das notas fiscais vamos poder dimensionar melhor o trabalho realizado no Estado, mapear a cadeia para elaboração de políticas públicas, ter liberdade para comprar insumos e vender nosso mel, própolis, enxame, colmeias, de forma exponencial”, explicou.

Para o secretário-executivo da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura de MS, Orlando Serrou Camy Filho, a regularização cadastral é um incentivo muito forte para a apicultura.

“Essa iniciativa proporciona uma maior profissionalização, acaba com o mel clandestino, facilita as transações comerciais, impulsiona o crescimento da atividade no Estado, isso tudo sem contar que eles ainda farão jus ao diferimento do ICMS como a cadeia do leite, isto é, postergação do recolhimento do tributo”, pontua.

A mudança na legislação tributária alcançada pelo Decreto Estadual nº 16.103, de 7 de fevereiro de 2023, atinge cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de Mato Grosso do Sul estão organizados em 24 associações e 2 cooperativas (uma em Amambai e a outra em Três Lagoas).

O secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar, destacou que ações bastante simples, podem garantir melhores condições de emprego e renda para as famílias e para a economia regional.

“Além do desenvolvimento profissional que a regularização vai proporcionar à categoria, ainda há a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia. Com certeza está sendo consolidada uma nova matriz econômica no Estado. É imprescindível destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, haja vista que as abelhas são responsáveis pela continuidade das diversas espécies de plantas nativas ao promoverem a polinização."