Mais de 13 toneladas de peixe passam por fiscalização da PMA

Nesta primeira fase da operação “BIG FISH”, que aconteceu como uma vertente da operação Corpus Christi, voltada à fiscalização das atividades que de alguma forma têm envolvimento com recursos pesqueiros, a Polícia Militar Ambiental fiscalizou seis peixarias nos municípios de Coxim, Aquidauana, Anastácio e Bataguassu, conferindo mais de 13 toneladas de pescado.

Embora não tenha encontrado irregularidades, trata-se de um trabalho muito importante na prevenção à pesca ilegal. Durante a fiscalização, foi verificado que grande parte do pescado nos estabelecimentos é proveniente de importação da bacia amazônica.

O Comando da PMA determinou que outras fases da operação Big Fish devem focar ainda mais nos estabelecimentos que trabalham com pescado, não só peixarias, mas também supermercados, restaurantes e outros, no sentido de prestigiar quem trabalha legalmente e punir os ilegais, que acabam promovendo a pesca predatória ao adquirirem pescado dessa atividade criminosa, e ainda, constituindo uma concorrência desleal com quem trabalha dentro da lei.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.