Ligados a cartel do gás podem ter que pagar multa de 20% do faturamento

O Ministério Público Estadual compartilhou as provas do inquérito que apura esquema de cartel no preço do gás de cozinha em Dourados e região. Conforme autorizado pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, o promotor de justiça Etéocles Brito Júnior enviou cópias dos processos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para abertura de procedimentos administrativos.

Os investigados, além do risco de prisão na esfera criminal, também podem ser submetidos a multa que chega a 20% do faturamento. Conforme denúncia, foi descoberto que pelo menos 11 empresários formavam organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem econômica, mediante abuso do poder, com domínio e divisão de mercado, eliminação parcial da concorrência, ajuste e fixação de preços, configurando cartel.

Por este motivo, a justiça entendeu que seria necessário compartilhar as provas junto às agências reguladoras e de defesa do consumidor, como forma de garantir a abertura de processos administrativos. De acordo com o Cade, a prática de cartel configura tanto ilícito administrativo punível, nos termos da Lei 12.529/2011, quanto crime, punível pela Lei 8.137/90. Dos 11 investigados, apenas dois deles ainda encontram-se presos.

No âmbito administrativo, a empresa condenada poderá pagar multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto no último exercício, anterior às investigações. Por sua vez, os administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos podem ser condenados a pagar multa entre 1% a 20% daquela aplicada à empresa.

"Outras penas acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos", afirma o Cade.

RÉUS

O esquema foi desmontado durante a operação Laissez-faire, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 27 de março, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). São réus no processo Márcio Sadão Kushida, Edvaldo Romera de Souza, César Meirelles Paiva, Rubens Pretti Filho, Mauro Victol, Gregório Artidor Linne, Josemar Evangelista Machado, Daiane Lazzaretti Souza, todos de Dourados, Diovannna Rossetti Pereira e Hamilton de Carvalho Rocha, gerente de distribuidoras na Capital, e Rogério dos Santos de Almeida proprietário de distribuidora em Nova Andradina.

Rubens Pretti e Mauro Victol são os únicos que permanecem presos, pois flagrados com armas de fogo. Eles ameaçavam concorrentes e obrigavam empresas menores a adotar os preços praticados pelo cartel. Mauro, inclusive, foi condenado a sete anos e um mês em regime semiaberto pelo homicídio do comerciante Luciano Soares Senzack, dono de uma revenda de gás em Dourados. O crime estaria ligado às atividades econômicas da vítima.

Fonte - Correio do Estado