Justiça veta repasse de verba pública para comitê organizador dos Jogos

A Justiça Federal do Rio determinou nesta sexta-feira (12) que os governos federal e municipal se abstenham de repassar qualquer recurso público para o comitê organizador da Olimpíada.

A transferência só poderá ocorrer após a Rio-16 dar total transparência a receitas e despesas, bem como dar justificativa para a necessidade de apoio dos cofres públicos para a realização do evento. A decisão, que atendeu pedido de liminar feita pelo Ministério Público Federal, não deixa claro se a determinação inclui repasse via patrocínio, modelo previsto para o uso de recursos federais.

O comitê vem enfrentando dificuldades financeiras, que exigiram cortes em serviços como energia, alimentação e pessoal. A ausência dos recursos emergenciais pode dificultar ainda mais o fluxo de caixa da entidade, exigindo novo enxugamento.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou na quinta-feira (4), véspera da cerimônia de abertura, que União e Prefeitura do Rio repassariam R$ 270 milhões no total ao comitê organizador para ajudar na realização das cerimônias da Olimpíada e Paraolimpíada. Ele não deu detalhes sobre de que forma o apoio seria feito.

O processo da Justiça revela dados que, até então, eram omitidos tanto pelas autoridades e comitê organizador.

De acordo com documentos a que a Folha teve acesso, a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) assinou na mesma quinta (4) contrato de patrocínio com o comitê organizador. A agência se comprometeu a repassar R$ 30 milhões à entidade, dos quais R$ 20 milhões nesta segunda-feira (15).

Apesar de ser considerado um apoiador nível 2 dos Jogos, a Apex não tinha o nome exposto no site da Rio-16 entre as empresas do tipo. A agência, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, também não exibia em seu site qualquer símbolo da Olimpíada a que tinha direito de usar.

O modelo de patrocínio foi usado para que o comitê permaneça fora da alçada de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). A Justiça não se pronunciou sobre o repasse por esta via.

Procurado às 23h11, o comitê organizador afirmou que não teria tempo hábil para comentar a decisão da Justiça, bem como confirmar a assinatura do contrato. O diretor-executivo de Comunicação, Mario Andrada, disse que costuma caber ao patrocinador a divulgação do apoio dado à Olimpíada. (Com informações do UOL).