Publicado em 23/03/2023 às 14:30, Atualizado em 23/03/2023 às 10:06
Com a decisão, salário da prefeita mantém o teto de R$ 21,2 mil
A Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu nesta quarta-feira (22), o reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes (Patriota), que passaria de R$ 21 mil para R$ 35 mil. A decisão foi do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira.
O magistrado acatou o pedido de uma ação popular que pedia o cancelamento do reajuste salarial da prefeita e de seus secretários.
Com a decisão, o salário da chefe do executivo continua no valor de R$ 21,2 mil e impede também o aumento na folha salarial dos secretários do primeiro escalão.
A Lei 7.005/2023, foi aprovada no final do mês passado pela Câmara Municipal, previa reajuste de 159% para secretários municipais, com o subsídio saltando de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70, e de 66% no salário de Adriane, de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22.
Adriane Lopes já havia se posicionado favorável ao cancelamento do próprio reajuste, por estar acima do limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.