Justiça nega arquivamento de investigação sobre Gusttavo Lima

O TJ/PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) recusou o pedido de arquivamento parcial da Operação Integration, que investiga a participação do cantor Gusttavo Lima em um possível esquema de lavagem de dinheiro de sites de apostas. A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, determinou ainda que o inquérito seja encaminhado para o procurador-geral de Justiça de Pernambuco.

O cantor Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco, em setembro, por ter negociado a venda de uma aeronave Cessna Aircraft 560XLS com a empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, a Esportes da Sorte, e depois ter vendido a mesma aeronave para o dono da Vai de Bet - casa de apostas com sede em Campina Grande.

Para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Gusttavo Lima não ocultou nenhum valor ao negociar e efetuar a venda da aeronave. No entanto, a juíza Andréa Calado apontou, no despacho assinado nesta quarta-feira (4), que a relação do cantor com os donos da Vai de Bet é "um indicativo claro de possível envolvimento em práticas ilícitas”.

“O fato de o investigado Nivaldo Batista Lima (nome real do cantor) adquirir 25% da empresa Vai de Bet, conhecida pela ligação com casas de apostas ilegais, agrava ainda mais sua situação. Tais elementos indicam fortemente a continuidade da prática de lavagem de dinheiro, o que torna imperativo o prosseguimento das investigações, em detrimento do pedido de arquivamento”, disse a juíza no texto da decisão.

Ainda de acordo com a magistrada, “a complexidade das transações, as coincidências de datas, os valores envolvidos e as conexões entre as partes envolvidas indicam que a apuração deve continuar”. Desse modo, a juíza recusou o pedido de arquivamento formulado pelo MPPE e determinou que o material da investigação fosse encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho - chefe do Ministério Público de Pernambuco.

O MPPE havia pedido também o arquivamento parcial da investigação vinculada à Operação Integration no que se refere ao indiciamento de suspeitos de lavagem de dinheiro de apostas on-line, que resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e no indiciamento de Gusttavo Lima.

Este pedido foi feito no dia 25 de novembro, com base na regulamentação das apostas esportivas on-line, o que afastaria, segundo o órgão, a existência do crime de lavagem de dinheiro das bets. Neste caso, para o MPPE, permaneceria a investigação sobre lavagem de dinheiro de jogo do bicho.

Na manifestação desta quarta-feira (4), a juíza Andréa Calado não fez menção a esta questão sobre a regulamentação dos jogos on-line.

A defesa de Gusttavo Lima disse que "o pedido de arquivamento ainda não foi apreciado de forma definitiva", que o processo continua em andamento e "permanece confiante de que a inocência do artista será devidamente comprovada".

"A juíza Andréa Calado da Cruz devolveu o processo ao Ministério Público e, até o momento, não houve uma decisão final", disse a assessoria jurídica do cantor.

Cronologia da Operação Integration

Deolane Bezerra foi uma das pessoas presas na operação Integration, que investiga organização criminosa que atua com lavagem de dinheiro de jogos ilegais

A operação foi deflagrada em 4 de setembro, com o cumprimento de mandados de prisão, incluindo os de Deolane Bezerra e da mãe dela, Solange Bezerra, e de busca e apreensão em Pernambuco e nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás.

No mesmo dia, um avião que pertenceu a Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.

O cantor estava na Grécia, para onde havia viajado em 1º de setembro na companhia de José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, casal de empresários donos da Vai de Bet, investigado na mesma operação.

Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em 23 de setembro, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decretou a prisão preventiva de Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha.

Horas antes, entretanto, Gusttavo Lima havia deixado o Brasil em voo privado que saiu de madrugada do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, na Flórida (Estados Unidos).

No dia 24 de setembro, a ordem de prisão preventiva de Gusttavo Lima foi revogada pelo relator do caso, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do TJ/PE.

O magistrado alegou que as justificativas dadas pela juíza para a ordem de prisão constituíam "meras ilações impróprias e considerações genéricas".

Em 18 de novembro, o MP pediu arquivamento de investigação sobre o avião de Gusttavo Lima e recomendou que denúncias sobre lavagem de dinheiro sigam para a Paraíba.

No dia seguinte, o TJPE determinou um prazo de cinco dias para que o MPPE oferecesse denúncia, arquivasse o caso ou pedisse novas diligências na Operação Integration.

Em 25 de novembro, o MP pediu arquivamento da parte da investigação que apura a venda do avião de Gusttavo Lima e os empresários da Paraíba.

Com informações do Portal g1