Publicado em 18/10/2023 às 16:00, Atualizado em 18/10/2023 às 14:27

Justiça manda suspender concurso da Receita Federal com 700 vagas

A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública que o MPF (Ministério Público Federal) ingressou contra a União e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca responsável pelo concurso.

Redação,

A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal, que estava em andamento para preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil.

A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública que o MPF (Ministério Público Federal) ingressou contra a União e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca responsável pelo concurso.

Na ação, o MPF pediu a anulação de várias questões das provas objetiva e discursiva do concurso, por cobrarem assuntos que não estavam previstos no edital ou apresentarem respostas com justificativas contraditórias, segundo o órgão.

Diante do pedido do MPF, o juiz decidiu suspender as próximas etapas do concurso até que seja analisado o cabimento dessas anulações e correções solicitadas.

Conforme a decisão, assinada no último dia 11, o concurso deveria ser suspenso no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. No entanto, até esta terça-feira (17), a banca não havia publicado nenhuma mudança nesse sentido.

Concurso da Receita Federal

O concurso estava previsto para ser realizado em duas etapas, sendo que a primeira já foi realizada, com prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa.

A segunda etapa, que teve a suspensão determinada, é um curso de formação profissional on-line, com provas presencialmente em cinco polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.

As inscrições para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210.

São oferecidas 230 vagas para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. Deste total, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para negros (140).

O salário para analista é de R$ 11.684,39. Para auditor, é de R$ 21.029,09.

Os dois cargos exigem diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, em qualquer área.

Fonte - G1