O CFJ (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,1 bilhões a segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de Mato Grosso do Sul e São Paulo que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários nos tribunais regionais. Os pagamentos em atraso serão feitos ainda este mês.
Para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que atende MS e SP, serão liberados R$ 2,108 bilhões destinados a quitar as contas com 16.794 beneficiários que questionaram na Justiça a revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Em todo o País, o CFJ liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios e R$ 1,2 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano, enquanto as RPVs são pagas todos os meses e, para SP e MS, foram liberados R$ 257 mil.
Os precatórios que tiveram aval do CFJ para pagamento foram liberados pelo juiz em julho de 2017 e julho de 2018. No caso dos RPVs, os recursos foram autuados e fevereiro do ano passado.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. Para MS e SP, www.trf3.jus.br.
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